Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: 70058948324 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Evandro Rogerio Wendland Advogado
- Filipe Feijo da Silva Advogado
- Ana Maria Sefrin Feijo Advogado
- Roseli Leopoldina dos Santos Recorrente

Origem: 71005778410 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Kalil André de Souza Goulart Recorrente

Origem: 71005720669 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Bernardino dos Santos Machado Recorrente

Origem: 00014104619928020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Fernando Antonio Barbosa Maciel Advogado
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
- Jose Adilson Araujo Santos Recorrente

Origem: 05097121520008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Francisco Coutinho Chaves Advogado
- Construtora Alves Lima Ltda Recorrido

Origem: 00002583420068160113 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrente
- Clovis Virgentin Advogado
- Humberto Amaro Feltrin Recorrido
- Noboru S Divulgacao de Eventos Ltda Recorrido

Origem: 10000140829136000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10049338320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Rogerio Aleixo Pereira Advogado
- Organização Santos Assessoria Em Imigração S/C Ltda Recorrido

Origem: 01041410420138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00003486120124036310 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00017463420138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antonio Carlos Novaes Rios Advogado
- Josefina de Almeida Novaes Recorrido

Origem: 50082492720154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Sk Tecnologia Subaquática Ltda Recorrido
- Karl Gustav Kohlmann Advogado

Origem: 50358156420144047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit Recorrido
- Vilmar Martins Recorrente
- Ricardo Geremias da Luz Advogado

Origem: 00002753820138050014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 1016672010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- e.B.A Recorrente
- Sueli Silveira Advogado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido

Origem: 03623857320128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Marcelo de Jesus Santos Recorrente
- André Luis do Nascimento Lopes Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido

Origem: 9505008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Leandro Camargo Recorrente
- Edson Vieira Abdala Advogado

Origem: 70066838624 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Difremel Distribuidora de Medicamentos Ltda Recorrente

Origem: 10024140719550005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Eduardo Pereira da Costa Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Flavio Augusto Domingues Recorrente

Origem: 70069501989 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Aliny Marin Advogado
- Jeverton Alex de Oliveira Lima Advogado
- Caroline de Cássia Cadora Advogado
- Francisco Alf de Carvalho e Silva Advogado

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