Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 199834000302314 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Irapuan Costa Junior Recorrido
- Jose Alcir Batista Cavalcante Advogado
- Francisco Claudio de Almeida Santos Advogado

Origem: 50008021920154047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Notoli Osorio de Freitas Recorrido

Origem: 20110036054000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 20140219499 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00006014720158259010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 200038000076619 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00728745720128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00083430620148260483 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município Presidente Venceslau Advogado
- Município de Presidente Venceslau Recorrente
- Antonio Carlos Rodrigues de Carvalho Advogado
- Zoraia Cristina Zielasko da Cruz Recorrido

Origem: 00046461220148260439 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00045003720098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024140571878001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Fernando Cesar Amaral Advogado
- Marilia Aparecida Araujo Paulino Recorrido

Origem: 10300647220158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024132501792001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00050425520128050079 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 20090209564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 90112426320158130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00184079620148190054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Jose Oswaldo Correa Advogado
- Supermercados Antunes Mendes Ltda Recorrente
- Ilma Carneiro Lima Recorrido

Origem: 200803000326789 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Antonio Ivanir Gonçalves de Azevedo Advogado
- Reserva - Mercantil Financeira Ltda Recorrente

Origem: 201403000151473 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- João Yuji de Moraes e Silva Advogado
- Alex Monteiro de Abreu Recorrente

Origem: 00123585820108260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Guarulhos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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