Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 20332036520138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Metalurgica New Tec Industria e Comercio - Eireli Recorrente

Origem: 22152798620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Edna Otarola Advogado
- Roulien Jose Inacio Recorrente

Origem: 200784010002889 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Umarizal Recorrido
- Marcelo Fernandes Jacome Advogado

Origem: 200435000055286 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

Origem: 00014532720148050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 01478023820108050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00331224520108260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50151963820134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Luiz Carlos Branco da Silva Advogado
- C R B Industria Metalurgica Ltda Recorrido

Origem: 00037857720104058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Sossego Recorrido
- John Johnson Goncalves Dantas de Abrantes Advogado

Origem: 70067701284 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Pelotas Advogado
- Municipio de Pelotas Recorrente
- Eisler Rosa Cavada Advogado
- Samuel Chapper Advogado
- Cintia Rejane da Silva Taborda Recorrido

Origem: 01082904320138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 21133630920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
- Município de Ribeirão Preto Recorrente
- Claudio Urenha Gomes Advogado
- Sindicato Rural de Ribeirão Preto Recorrido

Origem: 00117727120058260361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 1601955052014812000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 91716546320048260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- José Ricardo Ferreira Advogado
- Custodio Amaro Roge Recorrido

Origem: 70055271241 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00006588420158050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00188971320138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jorge Santos Rocha Junior Advogado
- Neide Barreto Santana Recorrido

Origem: 20257672120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50035218920154047016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gustavo Bruno Becker Feil Advogado
- Dipema Comercio e Servicos Ltda Recorrido

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