Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 50048834320124047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50617936120144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado
- Diprobel Comércio de Cosméticos Ltda Recorrido

Origem: 10024089810535001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Carrefour Comércio e Indústria Ltda Recorrente
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Vinicius de Mattos Felicio Advogado

Origem: 200803990374643 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00047935820114058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Braga Filho Advogado
- Antonio David dos Santos Saraiva Recorrido
- Maria Dalva dos Santos Saraiva Recorrido

Origem: 20090618835 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Tubarão Advogado
- Município de Tubarão Recorrente
- Fibra Leasing S/A Arrendamento Mercantil Recorrido
- Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

Origem: 200261070067350 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00089886820114058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Campo Grande Recorrido
- Nelito Lima Ferreira Neto Advogado

Origem: 70064096050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 991030935700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Antonio de Carvalho Advogado
- Jofege Pavimentacao e Construcao Ltda Recorrido

Origem: 20097019720138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrente
- Antonio Barrot Garcia Advogado
- Rubens Didone Recorrido

Origem: 00296571620148110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 005154512013110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 20364606420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Oceano Azul Comercio de Roupas Ltda Recorrido
- Gilmar Aparecido Ferreira Advogado

Origem: 70067044602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Antonina Doraci Keenan Recorrente

Origem: 100304420158260016 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00954214820138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 50139092320114047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00004253520098050248 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Carlos Roberto Oliveira da Silva Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Jose Edilson de Lima Ferreira Recorrente

Origem: 00964382220138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

‹
1
2
...
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
›