Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Requerido
• • Edilene Lobo Advogado
• • Anderson Adauto Pereira Requerente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Reclamado
• • Leandro Cesar de Faria Gomes Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Carlos Azeredo Advogado
• • Alexandre Santos Fernandes Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Intimado
• • Guilherme Arruda de Oliveira Advogado
• • Guilherme Arruda de Oliveira Reclamante
• • da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Estado de Goiás Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Reclamado
• • Jose Alves de Abreu Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execucões Criminais da Comarca de Tupã Reclamado
• • Alex Oliveira de Souza Reclamante
• • Bruno Ghizzi Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Debora Simone Santos Rocha Faria Advogado
• • Câmara Municipal de Torixoréu Reclamado
• • Odoni Mesquita Coelho Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Reclamado
• • Rodrigo de Andrade Vasconcelos Advogado
• • Francisco de Assis Avila Araujo Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Felipe Toledo Del Poço da Cruz Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Caraguatatuba Reclamado
• • Thiago Francisco dos Santos Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Reclamante
• • Visa Limpadora Servicos Gerais Ltda Intimado
• • Eduardo Carvalho Serra Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao Reclamado
• • Dalva Lucia dos Santos Silva Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz da 1ª Vara da Comarca de Capivari/Sp Reclamado
• • Jessé Ricardo Oliveira de Mendonça Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Vinicius Salgado Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Danubia Rubie Turra Schoppan Advogado
• • Abrelina de Oliveira Hummel Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • União Recorrido
• • Clevis Vasquinho Lapinski Advogado
• • Joao Dacio de Souza Pereira Rohm Advogado
• • Banco Cnh Industrial Capital S/A Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Ricardo Soares Diniz Advogado
• • Rubismar Goncalves do Norte Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Marcelle Peres Lopes Advogado
• • Maria Aparecida Pereira de Souza Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Dário Rocha Fraga Advogado
• • Alessandro Coutinho Cravo Recorrido
• • Silvane Maria de Oliveira Recorrido
• • Simone Ferreira Rocha Fraga Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Patricia de Freitas Vieira Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • José Nonato Ferreira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Renata Barbosa Lacerda Advogado
• • Quirina Luzia Martinez Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Militar Recorrido
• • Jairo Costa do Nascimento Recorrente