Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00181143320078120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 200870000091079 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente
- Município de Curitiba Intimado

Origem: 50042552520144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Estado do Paraná Intimado
- União Recorrente
- Município de Curitiba Intimado

Origem: 00368453320118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Wagner Veloso Martins Advogado
- Ednélio Santos Cerqueira Recorrente
- Gilmar Santos de Oliveira Recorrente
- Mario de Castro Silva Recorrente

Origem: 00448434720148050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00729472920128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05025728320134058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcello Mendes Batista Guerra Advogado
- Ana Claudia Pinto Rodrigues Recorrente

Origem: 08036311520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Município de Bom Conselho Recorrente
- Rodrigo Monteiro de Albuquerque Advogado

Origem: 200901009207 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 0102809202013826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01859913520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Agnello Herton Trama Advogado
- Teruko Miguita Recorrido

Origem: 990105396275 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10082063120158260011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03593112120128190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00015047420148260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Elaine Pedro Ferreira Advogado
- Joseli dos Santos Jose Lorenzi Recorrido

Origem: 00020333020128150751 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Município de Bayeux Advogado
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Município de Bayeux Recorrido
- Edileuza Correia Tavares Recorrente

Origem: 50016822520124047213 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Sayles Rodrigo Schutz Advogado
- Carlos Berkenbrock Advogado
- Cleiton Machado Advogado
- Edi Haas Recorrido

Origem: 91206089320088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201361140086014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Weg Equipamentos Eletricos S/A Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 00325704920064013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ronaldo Ferreira Valadão Recorrido
- Fernando Freire Dias Advogado

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