Supremo Tribunal Federal 15/03/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marilda de Paula Silveira Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Dilton Carlos Eduardo Franca Impetrante

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Advogado
• • Sob Sigilo Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Relator do Inq Nº 2016.00.2.035724-9 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Reclamado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado
• • Eduardo de Vilhena Toledo Advogado
• • Celina Leão Hizim Ferreira Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Raizen Energia S/A Reclamante
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Elias Marques de Medeiros Neto Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado

16 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos Reclamado
• • Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos Reclamado
• • Jose Cicero da Silva Intimado
• • Luiz Andre Braga Grigorio Advogado
• • Municipio de Roteiro Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Douglas William Campos dos Santos Advogado
• • Lps Brasília Consultoria de Imóveis Ltda Reclamante
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal Reclamado
• • Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 8A Região Reclamado
• • Emir Veloso de Castro Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Serviço Federal de Processamento de Dados Reclamante
• • Maria Freitag Reis Intimado
• • Ewerton Martins dos Santos Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Intimado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Silvio Martins Vianna Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes Reclamado
• • Instituto de Prev dos Serv Publicos do Est de Rondonia Reclamante
• • Izabel Vieira dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Reclamado
• • Instituto de Prev dos Serv Publicos do Est de Rondonia Reclamante
• • Neusa Aparecida Nunes Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fernando Gomes de Castro Advogado
• • Telma Ferreira de Moura Intimado
• • Silvio Martins Fontes Reclamante
• • Juíza de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico do Trabalho Intimado
• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Samuel Ferreira Geraldo Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Samuel Ferreira Geraldo Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Superior Tribunal Militar Reclamado
• • Ministerio Publico Militar Intimado
• • Marco Aurelio Bispo Silva Reclamante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa Recorrido
• • Felipe Carlos Schwingel Advogado
• • Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul - Sindserf/Rs Recorrente
• • Luciana Ines Rambo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Daiby S/A Recorrente