Supremo Tribunal Federal - 15/03/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REXT - 70035696681 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Airton Bombardeli Riella Advogado
- Rafael Pandolfo Advogado
- C F Guedes & Cia Ltda Recorrente
- Fabiola Bello Soares Advogado

Origem: 20060032483 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Lucio Franklin Gurgel Martiniano Advogado
- Albetiza de Souza Rego Recorrente

Origem: 00063878820134036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 08057560320154058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Coco Bambu Sul Pizzaria Ltda Recorrente
- Germano Cesar de Oliveira Cardoso Advogado

Origem: 10006915520168260060 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Edmilson Fornazari Galdeano Advogado
- Ivan Aparecido Facchini Recorrido

Origem: 10008405120168260060 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Beatriz Sayuri Yamanaka Advogado

Origem: AREsp - 50071618120114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50030331020154047122 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50046484720154047118 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Reny de Oliveira Fogaca Recorrido

Origem: PROC - 50202354220154047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Francisco Ruben Pereira Soares Recorrido

Origem: REsp - 00196607920104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 08011063520144058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 100240449803570051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jose Mauricio de Castro Advogado
- Antonio Pinto Sobrinho Recorrido

Origem: REsp - 00074347120104058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- C.S.A Recorrente
- P.V.G.S Recorrente
- P.M.O Recorrente
- D.A.B.S Recorrente

Origem: REsp - 200770000023069 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Sociedade Evangelica Beneficente de Curitiba Recorrente
- União Recorrente
- Maçazumi Furtado Niwa Advogado
- Israel Liutti Advogado

Origem: AREsp - 50057670920154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 0441792013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: PROC - 50311847520164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Dirceu Roberto Renck Recorrente
- Fabiana Ferreira da Silva Advogado
- Elaine Becker Recorrente
- Telmo Pedro Bonamigo Recorrente

Origem: 00361487820128240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50040619320124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

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