Diário Oficial

| Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVII - N° 1234 de 21 de Agosto de 2019 - Pagina: 01 de 16

Atos do Poder Executivo

DECRETOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica do Município e Lei Municipal n° 407 de 30 de
agosto de 1998 e,

CONSIDERANDO a análise do pedido de exoneração
conforme comprovação nos autos do Processo
Administrativo n° 01690.11.02.882.2019,

RESOLVE

EXONERAR, a pedido, a servidora PATRICIA PIEDADE
DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula n° 8748, ocupante
do cargo de provimento efetivo/estatutário de Professor
II, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, a partir de
01 de julho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 25 DE JUNHO DE 2019.

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

CONCEDER A EXTENSAO DE JORNADA DE
TRABALHO para o (a) servidor (a) GIULIANO RODIN
MELO DOS SANTOS, matricula n° 60843, ocupante do
cargo de provimento efetivo/estatutário de ASSISTENTE
ADM, lotado (a) na Procuradoria Geral do Municipio -
PGM, de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta)
horas semanais, a partir da data da publicação deste
Decreto.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI,29 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

BRUNO NOVA SILVA

PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Lei Municipal de n° 1311/2013 e parecer normativo de
n° 0746/2015, que estabelece as condições e os critérios
para enquadramento do pessoal do Magistério e
Professores estáveis da educação básica de Camaçari,
com jornada de trabalho de 20 horas semanais para
jornada de trabalho integral para 40 horas semanais, e dá
outras providências e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n°2899/2016,

RESOLVE

ENQUADRAR o (a) servidor (a) REJANE DE FREITAS
PEREIRA, matricula n° 61903, ocupante do cargo de
provimento efetivo/estatutário de PROFESSOR I, lotado
(a) na Secretaria da Educação - SEDUC, de jornada de
trabalho de 20 horas semanais para jornada integral de
trabalho de 40 horas semanais, a partir da publicação
deste decreto.

Assinado de forma digital por MUNICÍPIO DE CAMACARE59883731515

Dados: 2019.08.21 16:23:22-03'00'

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do Município, com fundamento no Art. 20, §1° e
§2° da Lei n°. 874 de 04 abril de 2008 e decreto Municipal
n° 5267 de 12 de setembro de 2012 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n°6598/2018,

RESOLVE

MUNICÍPIO DE CAMACARI:59883731515