2019 | DOMCAM-BA

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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM29 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

NEURILENE MARTINS RIBEIRO

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Lei Municipal de n° 1311/2013 e parecer normativo de
n° 0746/2015, que estabelece as condições e os critérios
para enquadramento do pessoal do Magistério e
Professores estáveis da educação básica de Camaçari,
com jornada de trabalho de 20 horas semanais para
jornada de trabalho integral para 40 horas semanais, e dá
outras providências e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n°8045/2018,

RESOLVE

ENQUADRAR o (a) servidor (a) RITA DE CASSIA LIMA
DOS SANTOS, matricula n° 8557, ocupante do cargo de
provimento efetivo/estatutário de PROFESSOR II, lotado
(a) na Secretaria da Educação - SEDUC, de jornada de
trabalho de 20 horas semanais para jornada integral de
trabalho de 40 horas semanais, a partir da publicação
deste decreto.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 29 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

NEURILENE MARTINS RIBEIRO

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei

MUNICÍPIO DE CAMACARI:59883731515

Orgânica do Município, com fundamento no Art. 20, §1° e
§2° da Lei n°. 874 de 04 abril de 2008 e decreto Municipal
n° 5267 de 12 de setembro de 2012 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n°2055/2018,

RESOLVE

CONCEDER A EXTENSAO DE JORNADA DE
TRABALHO para o (a) servidor (a) ERICA DE OLIVEIRA
CABRAL, matricula n° 63430, ocupante do cargo de
provimento efetivo/estatutário de URBANISTA, lotado (a)
na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente - SEDUR, de 30 (trinta) horas semanais para 40
(quarenta) horas semanais, a partir da data da publicação
deste Decreto.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI,31 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

GENIVAL SEIXAS GRAÇA

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTOS URBANO E
MEIO AMBIENTE

DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica
do Município, com fundamento no Art. 20, §1° e §2° da Lei
n°. 874 de 04 Abril de 2008 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n° 1648/2019,

RESOLVE

REDUZIR a carga horária do (a) servidor (a) EDUARDO
LUIS GARCIA, matrícula n° 60606, ocupante do cargo de
provimento efetivo/estatutário de ASSISTENTE ADM
40H, lotado (a) na Secretaria da Saúde - SESAU, de 40
horas semanais para 20 horas semanais, pelo período de
01 (um) ano sem prejuízo da sua remuneração, a partir da
data da publicação deste Decreto.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 31 DE JULHO DE 2019.

Assinado de forma digital por MUNICÍPIO DE CAMACARI:59883731515

Dados: 2019.08.21 16:25:51 -OS-QO'