2019 | DOMCAM-BA

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ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

RESOLVE

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

ELIAS NATAN MORAES DIAS
SECRETÁRIO DA SAUDE

DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do Município, com fundamento no Art. 20, §1° e
§2° da Lei n°. 874 de 04 Abril de 2008 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício conforme comprovação
nos autos do Processo Administrativo n°1636/2019,

RESOLVE

REDUZIR a carga horária do (a) servidor (a) LILIANE
DOS SANTOS REIS, matrícula n° 63165, ocupante do
cargo de provimento efetivo/estatutário deTEC. DE SEG.
DO TRABALHO, lotado (a) na Secretaria da Saúde -
SESAU, de 30 horas semanais para 15 horas semanais,
pelo período de 01 (um) ano sem prejuízo da sua
remuneração, a partir da data da publicação deste
Decreto.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI, EM 31 DE JULHO DE 2019.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA
PREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZA

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

ELIAS NATAN MORAES DIAS
SECRETÁRIO DA SAUDE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA N° 24/2019
12 DE AGOSTO DE 2019

O Procurador-Geral do Município de Camaçari,

Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

MUNICÍPIO DE CAMACARE59883731515

Conceder 15 (quinze) dias de férias, anteriormente
suspensas por meio da Portaria PGM n° 005/2018, a
partir de 12 de julho de 2019, referente ao período
aquisitivo de 02/02/2016 a 01/02/2017, a servidora
ALINE SALUSTIANO DIAS, matrícula n° 060752,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, lotada na
Procuradoria-Geral do Município - PGM.

PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

Bruno Nova Silva

Procurador-Geral do Município

PORTARIA N° 25/2019
12 DE AGOSTO DE 2019

O Procurador-Geral do Município de Camaçari,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Conceder 15 (quinze) dias de férias, anteriormente
suspensas por meio da Portaria PGM n° 23/2019, a
partir de 12 de agosto de 2019, referente ao período
aquisitivo de 30/05/2018 a 29/05/2019, a servidora
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA, matrícula n° 62766,
ocupante do cargo de Procurador do Município, lotada na
Procuradoria-Geral do Município - PGM.

PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

Bruno Nova Silva

Procurador-Geral do Município

PORTARIA PGM N° 26/2019

Nomeia interinamente a chefia da
Procuradoria do Contencioso, na forma
instituída pela Lei Municipal n°
1.443/2016.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.443/2016, de
22 de junho de 2016, determinou a reorganização da
Procuradoria Geral do Município criando Procuradorias
Especializadas (artigo 9°);

CONSIDERANDO que cada Procuradoria Especializada
deve ser chefiada por Procurador do Município de
carreira, designado pelo Procurador Geral para tal
função, conforme previsto no artigo 10 da Lei municipal n°
1.443/2016;

CONSIDERANDO o gozo de férias pelo Procurador
Chefe da Procuradoria do Contencioso no período de
12/08/2019 à 26/08/2019;

Assinado deforma digital por MUNICÍPIO DE CAMACARI:59883731515

Dados: 201 9.08.21 16:26:33-03'00'