2021 | DOMSP-SP

Padrão

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFI-CACAO DE SEGURANÇA

INDEFERIDO:

0000.2017/0136174-0 SQL/INCRA 0000502101245-1 002 J.M. NACHEF ADM. E PARTICIPACOES LTDA

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

0000.2017/0031996-1 SQL/INCRA 0008509800014-1 005 DEBORA CHENKER

RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

0000.2017/0035133-4 SQL/INCRA 0011802500080-1 005 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

0000.2017/0147406-5 SQL/INCRA 0011238700331-1 001 JOSE ANTUNES CASTANHEIRA

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

DEFERIDO:

0000.2017/0178167-7 SQL/INCRA 0002303200016-1 023 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

0000.2018/0126019-9 SQL/INCRA 0007711600712-1 001 ARTHUR ALMEIDA THIAGO

RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

0000.2007/0280337-1 SQL/INCRA 0004519701457-1 008 JONAS BIRGER

ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17 COMBINADO COM O ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 CONSIDERANDO QUE O ASSUNTO SERÁ TRATADO NO PROCESSON° 2002-0.212.996-5.

0000.2017/0054003-0 SQL/INCRA 0020004900276-1 002 ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, COMBINADO COM O ARTIGO 49 DO DECRETO 57.776/17, CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO COMPLEMENTAR NA ÍNTEGRA, EM ESPECIAL AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A SEREM APROVADOS POR DEPAVE, APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA UNIFICADA, TENDO EM VISTA AS DIMENSÕES APRESENTADAS NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, APRESENTAÇÃO DE ANUÊNCIA DE DE-CONT, INDICAÇÃO DO MODULO DE REFERÊNIA NA ESCADA DO SUBSOLO CONFORME ITEM 6.4.5 DA NBR9050/14, INDICAÇÃO NA PLANTA DO PAVIMENTO TÉRREO A ÁREA DE FRUIÇÃO COBERTA E DESCOBERTA NOS TERMOS DOS INCISOS I, II, III DO ARTIGO 88 DA LEI 16.402/16, CONFORME ITENS RELATADOS NO RELATÓRIO DE FLS. 243 A 246.

0000.2019/0047103-1 SQL/INCRA 0008531300266-1 001 CASA JARDIM TIBIRICA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2019/0047103-1 SQL/INCRA 0008531300266-1 001 CASA JARDIM TIBIRICA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APRO-VACAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2019/0011101-9 SQL/INCRA 0009006100668-1 001 DIALOGO 58 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 57.521/16, 57.776/17 0000.2020/0013943-0 SQL/INCRA 0008108200504-1 002 ALFA GRECIA INCORPORADORA SPE LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2020/0001316-0 SQL/INCRA 0009506500347-1 005 ADMINISTRADORA ALADIM BANCO DE IMOVEIS EIRELI

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADA A ANUÊNCIA DA CETESB, CONSIDERANDO SE TRATAR DE LOTE INSERIDO NO PERÍMETRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AO MANANCIAL SUL - GUARAPIRANGA.

0000.2020/0013902-3 SQL/INCRA 0008531300029-1 004 CASA JARDIM NEBRASKA 2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APRO-VACAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2020/0013902-3 SQL/INCRA 0008531300029-1 004 CASA JARDIM NEBRASKA 2

EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APRO-VACAO DE EDIFICACAO NOVA; APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

0000.2020/0010689-3 SQL/INCRA 0008427300166-1 005 WILTON PAES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.776/17 COMBINADO COM O ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 CONSIDERANDO QUE O

ASSUNTO JA FOI EMITIDO COFORME DESPACHO DE FLS. 86 PUBLICADO EM 14/01/2021.

0000.2020/0013782-9 SQL/INCRA 0003701400229-1 005 RUA C U B A T A O EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA

DEFERIDO:

O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/ SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR - SEL/ SERVIN G

0000.2013/0012438-1 SQL/INCRA 0001009000012-1 022 SM ARQUITETURA E DECORACAO LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA LEI N° 11.228/1992, LEI N° 13.430/2002, LEI N° 13.885/2004, DECRETO N° 32.329/1992 E ART. 380 DA LEI N° 16.050/2014.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2

0000.2018/0098197-6 SQL/INCRA 0001511700246-1 002 GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA.

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVA-RA DE EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DA LEI N° 16.050/2014, LEI N° 16.402/2016, LEI N° 16.642/2017, DECRETO N° 57.521/2016 E DECRETO N° 57.776/2017, PARA CONSTAR: A PONTUAÇÃO DE QA 0,59, E NÃO 0,50 COMO CONSTOU; ASSIM COMO A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

1010.2020/0003121-2 SQL/INCRA 0008305200450-1 006 OPI-10 SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CPA/SMPED/024/2019;

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

0000.2018/0079969-8 SQL/INCRA 0001303805871-1 006 HESA 74 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-FICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI N° 16.050/2014, LEI N° 16.402/2016, LEI N° 16.642/2017, DECRETO N° 57.521/2016 E DECRETO N° 57.776/2017.

COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

6068.2020/0004640-6 SQL/INCRA 0013021400271-1 002 T&W CONSTRUCOES

E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 59.885/20, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17;

6068.2020/0002693-6 SQL/INCRA 0008746200010-1 006 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/1 5, 57.377/16, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17;

6068.2020/0002036-9 SQL/INCRA 0015118900149-1 002 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/1 5, 57.377/16, 57.521/16 E DECRETO 57.776/17;

COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G

0000.2011/0314773-7 SQL/INCRA 0001301605522-1 001 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE, NOS TERMOS DO ART. 59, I, DA LEI N° 16.642/17, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ANÁLISE.

0000.2017/0016192-6 SQL/INCRA 0010702500207-1 004 NEXTEL TELECOMUNICACOES

LTDA.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 23/05/2019, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

0000.2017/0161927-6 SQL/INCRA 0017018903415-1 002 CLARO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE, NOS TERMOS DO ART. 59, I, DA LEI N° 16.642/17, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE.

0000.2017/0164155-7 SQL/INCRA 0010007603222-1 001 CLARO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 03/05/2019, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E DO ARTIGO 106 DO DECRETO 57.776/17.

0000.2017/0137318-8 SQL/INCRA 0013421500222-1 001 CELL SITE SOLUTIONS-CESSAO DE

INFRAESTRUTURAS S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

0000.2018/0068821-7 SQL/INCRA 0012113700203-1 001 QMC TELECOMDO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

0000.2018/0092535-9 SQL/INCRA 0009019400304-1 001 CLARO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 26/06/2019, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

0000.2019/0001774-8 SQL/INCRA 0008136012482-2 001 PHOENIX TOWER PARTICIPACOES S.A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

0000.2009/0166981-0 SQL/INCRA 0014024300678-1 002 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, NOME FANTASIA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, LOCALIZADO À R FLOR DO CAMPO, 290 - E 19 - VL VERDE PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 542,10 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 264 PESSOAS.

0000.2018/0118071-3 SQL/INCRA 0005904900295-1 009 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2018/00038-00 PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO A AV AMADOR BUENO DA VEIGA, 001574 - VILA MARIETA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 464 PESSOAS E UMA AREA DE 2374,00 M2.

0000.2020/0011876-0 SQL/INCRA 0003304100229-1 011 CASA DO SARGENTO DE SAO

PAULO

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2011/52516-00 PARA CASA DO SARGENTO DE SAO PAULO, LOCALIZADO A R SCUVERO, 00195 - 199 - CAMBUCI, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 372 PESSOAS E UMA AREA DE 1391,70 M2.

0000.2020/0009566-2 SQL/INCRA 0029912700242-1 010 JUCELINO CECEL PEIXOTO DOS SANTOS

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2006/48817-00 PARA CASA FASANO EVENTOS LTDA, LOCALIZADO A R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR., 00912 - ITAIM BIBI, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1.125 PESSOAS E UMA AREA DE 1499,77 M2.

0000.2020/0011994-4 SQL/INCRA 0007146401588-1 025 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2009/27740-01 PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO A R ALBERTO SAVOY, 0 - S/N / - LAUZANE PAULISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1.450 PESSOAS E UMA AREA DE 2762,75 M2.

0000.2020/0003496-5 SQL/INCRA 0000601300270-1 022 ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N° 5300036927-00 PARA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SÃO PAULO, COM NOME FANTASIA ACM, LOCALIZADO À R NESTOR PESTANA, 147 - CONSOLACAO PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1.291 PESSOAS E UMA ÁREA DE 11048,00 M2, CONFORME SEGUE: ONDE LÊ-SE: ÁREA: 12.362,30 M² LOTAÇÃO MÁXIMA: 797 PESSOAS A LOTAÇÃO SERÁ DISTRIBUÍDA DA SEGUINTE FORMA: TÉRREO - GALERIA: 180 PESSOAS SEGUNDO PAVIMENTO - SALA DE JOVENS: 50 PESSOAS SEGUNDO PAVIMENTO - FISIOTERAPIA: 27 PESSOAS SEGUNDO PAVIMENTO - GINÁSIO: 80 PESSOAS TERCEIRO PAVIMENTO

- SALA DE ESTAR: 45 PESSOAS TERCEIRO PAVIMENTO - SALA DE CURSOS: 40 PESSOAS TERCEIRO PAVIMENTO - GALERIA: 100 PESSOAS QUARTO PAVIMENTO - SALA DE REUNIÃO: 15 PESSOAS QUARTO PAVIMENTO - GINÁSIO: 70 PESSOAS QUINTO PAVIMENTO - GALERIA: 100 PESSOAS QUINTO PAVIMENTO - SALA DE REUNIÃO: 40 PESSOAS SEXTO PAVIMENTO

- GINÁSIO: 50 PESSOAS, LEIA-SE: ÁREA: 11.048,00 M2 LOTAÇÃO MÁXIMA: 1.291 PESSOAS DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO: EMBASAMENTO - PISCINA: 60 PESSOAS SALA CARDIOFÍSICO / SPINNING: 100 PESSOAS TÉRREO - SALÃO / CARDIO: 28 PESSOAS GALERIA DA PISCINA:180 PESSOAS 1° ANDAR - SALA DE REUNIÃO: 120 PESOAS LANCHONETE: 40 PESSOAS INTERMEDIÁRIO - GALERIA: 46 2° ANDAR - GINÁSIO I: 80 PESSOAS EDUCAÇÃO FÍSICA A: 40 PESSOAS EDUCAÇÃO FÍSICA B: 20 PESSOAS 3° ANDAR - GALERIA DO GINÁSIO I:100 PESSOAS SALA DE MENOR: 77 PESSOAS SALA DE JOVENS: 66 PESSOAS 4° ANDAR - GINÁSIO II: 70 PESSOAS SALA DE GINÁSTICA A: 35 PESSOAS SALA DE GINÁSTICA B: 16 PESSOAS 5° ANDAR -GALERIA DO GINÁSIO II: 100 PESSOAS 6° ANDAR - GINÁSIO III: 50 PESSOAS OUTRAS ATIVIDADES: 63 PESSOAS . 0000.2020/0012360-7 SQL/INCRA 0030706100491-1 006 CONGREGACAO CRISTA NO

BRASIL

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2003/16273-00 PARA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, LOCALIZADO A AV GUILHERMINA VIEIRA, 85 - VILA REGINA,

PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 327 PESSOAS E UMA AREA DE 548,70 M2.

0000.2021/0001099-5 SQL/INCRA 0009310300183-1 175 ESPERANCA PRODUCOES CIRCENSES LTDA

RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RENOVACAO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CIRCO DOS SONHOS A SER REALIZADO NO(A) ESTACIONAMENTO DO SHOPPING FIESTA - DATA DO EVENTO: 17/02 A 01/03/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 500 PESSOAS.

0000.2021/0000631-9 SQL/INCRA 0030005200579-1 010 PARQUE ESTAIADA EVENTOS

LTDA.

ALVARA DE AUTORIZACAO

DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORI-ZACAO PARA O EVENTO ESTAIADA 2021 A SER REALIZADO NO(A) AVENIDA DUQUESA DE GOIÁS, 523 - REAL PARQUE -DATA DO EVENTO: 13/02 A 18/05/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1.200 PESSOAS.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4

0000.2003/0239867-4 SQL/INCRA 0015917900468-1 002 MARCIO ROMERO DA OLIVEIRA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICA-CAO NOVA

TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE

DESPACHO EXARADO PARA O ASSUNTO ERRADO 0000.2020/0002436-6 SQL/INCRA 0007007800270-1 003 TELEFONICA BRASIL S/A

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM C.1 DA PORTARIA 63/2019-SEL, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ART. 10 DA LEI 13.756/04.

0000.2020/0009600-6 SQL/INCRA 0006100804794-1 006 SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO POR MOTIVO RELEVANTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 55 DA LEI 16.642/17 - COE, TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA QUE SE POSSA INICIAR

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 814

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

6068.2021/0001059-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: PRIMAC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA (CNPJ: 60.481.520/0001-95)

DESPACHO: Defiro o presente, em atendimento ao Art.21 do Decreto n° 52.340 de 25 de maio de 2011.

6068.2021/0001079-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica

Despacho deferido

Interessados: SEGG ELEVADORES COMERCIO E MANU-TENCAO LTDA CNPJ: 14.477.043/0001-77

DESPACHO: Defiro o presente, em atendimento ao Art.21 do Decreto n° 52.340 de 25 de maio de 2011.

6068.2021/0000790-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho indeferido

Interessados: LAVVI NOVA IORQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 37.753.802/0001-82)

DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DO DECRETO 60.061/2021, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE

- DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, QUADRA FISCAL, TÍTULO DE PROPRIEDADE E O EXISTENTE NO LOCAL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

6066.2019/0005841-0 - Fiscalização: notificação

Despacho documental

Interessados: BRASA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVERSÕES PÚBLICAS

DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista que o interessado encerrou as atividades no local, conforme Informação (038739708) da SUB-LA.

6068.2020/0005592-8 - Declaração de Transferência do Direito de Construir

Despacho documental

Interessados: PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS

DESPACHO:

PROCESSO DOCUMENTAL

Conforme transcrição do Livro n° 04 de Declarações de Potencial Construtivo, página 058, segue em inteiro teor a Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência

- SMUL/DEUSO 0406/21, referente ao imóvel situado à Rua Martiniano de Carvalho, 60, 114-156 e 170, Distrito da Bela Vista, São Paulo, SP, SQL 009.032.0149-6, 009.032.0447-9 e 009.032.0446-0, de propriedade de Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ N° 33.621.319/0001-93.

DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA - SMUL/DEUSO 0406/21

O Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os artigos 122 a 133 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no PA n° 6068.2020/0005592-8, DECLARA que o imóvel situado na Rua Martiniano de Carvalho, 60, 114-156 e 170, Distrito da Bela Vista, São Paulo/SP, registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula n° 118.250 (em penhora -dívida ativa do Município), inscrito no cadastro municipal sob SQL 009.032.0149-6, 009.032.0447-9 e 009.032.0446-0, com área total do terreno de 7.524,42 m2 de acordo com o levantamento planimétrico apresentado, de propriedade de Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ N° 33.621.319/0001-93, localizado na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (MEQU), em Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), na Subprefeitura da Sé, integrante da zona de uso ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) pela Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016, enquadrado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural) nos termos da Lei n° 16.050, de 2014, artigos 61 a 68, classificado no subgrupo (BIR - Bens Imóveis Representativos (inciso I, Artigo 63), tombado pelo CONPRESP através da Resolução n° 22/2002, dispõe de 5.267,09 m² (cinco mil e duzentos e sessenta e sete metros e nove decímetros quadrados) de potencial construtivo passível de transferência, originado sem a doação de terreno. O valor unitário por metro quadrado do terreno cedente de acordo com o Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa para o CODLOG 136190 da Quadra Fiscal 009.032, vigente na data de referência de 18/12/2020 conforme Quadro 14 da Lei n° 16.050/2014, atualizado pelo Decreto n° 59.166/2020, publicado no Diário Oficial da Cidade em 05/02/2020, é de R$ 5.707,92/m2. A efetivação da transferência deste potencial construtivo, total ou parcialmente, deverá observar os artigos 128, 129, 130, 131 e 132 da Lei n° 16.050, de 2014, o § 5° do artigo 24 da Lei n° 16.402, de 2016, as disposições do Decreto n° 57.536,

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste

documento quando visualizado diretamente no portal

www.imprensaoficial.com.br

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:48