2021 | DOMSP-SP

Padrão

2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO

Necessidade do Documento Municipal que permita ao Estabelecimento o seu Funcionamento (Art. 2° e 4° do Dec. n° 49.969, de 28 de agosto de 2008).

3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificado para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação da presente no Diário Oficial do Município, requerer a expedição do Alvará de Funcionamento, referente ao local de reunião acima identificado, de acordo com o disposto no Decreto n°. 49.969 de 28 de agosto de 2008.

4 - PENALIDADES

O não atendimento desta notificacao no prazo, acarretara a aplicação das seguintes penalidades:

- Multa no valor de 113 UFM de acordo com o Art. 3°, inciso II, no valor constante do quadro II anexo a lei N° 9.433, de 1° de abril de 1.982, renovavel por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, nao sendo requerida a expedição do documento municipal será a edificação interditada, nos termos do art. 4° da Lei n° 9.433, de 1o de abril de 1982.

5 - OBSERVAÇÕES

a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o seu número.

b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do notificado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorancia ou desconhecimento.

6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR

7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 -8°andar das 09:00 hs às 17:00 hs.

6068.2021/0001167-1 - Fiscalização: notificação

NOTIFICAÇÃO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

N° SEI 6068.2021/0.001.167-1

N° da Notificação: 0015/2021

Data de Emissão: 15/02/21

Processo de Origem: 2007-0.058.995-0

1 - DADOS DA EDIFICAÇÃO

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Endereço: Av. Guapira, 2440

CEP: 02265-002 Codlog: 08320-8

SubPrefeitura: SUB-JT

Contribuinte: 067.076.0029-1

2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO

Ausência de documento Municipal para atendimento às normas de acessibilidade, ou de seu requerimento, para o cumprimento do artigo 40 da Lei 16.642/2017.

3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

De acordo com o disposto no Art. 94 da Lei 16642/2017 fica V. S^a, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da publicação desta no Diário Oficial da Cida-

termos do Art. 41 da Lei 16.642/2017, Decreto 57.776/2017 e Portaria n° 221/SMUL-G/2017.

4 - PENALIDADES

O não atendimento desta notificação no prazo, acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro do anexo III da lei n° 16.642/2017, reaplicada a cada 90 (noventa) dias até a regularização da edificação, limitado esse período a 1 (um) ano.

5 - OBSERVAÇÕES

a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que gerou a intimação e o número do processo do pedido de Certificado de Acessibilidade;

b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento;

c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura;

d) O pedido de Certificado de Acessibilidade suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido.

6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

SMUL/CONTRU/DACESS

7 - EM CASO DE DÚVIDAS

Presencialmente (marcar pelo telefone 3243-1216): rua São Bento, 405 - 19° andar - sala 194 - terças e quintas das 13:00 às 17:00 horas.

Remotamente: pelo telefone 3243-1214 ou e-mail \con-tru@prefeitura.sp.gov.br\>

NOTIFICAÇÃO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

N° SEI 6068.2021/0.001.170-1

N° da Notificação: 0016/2021

Data de Emissão: 15/02/21

Processo de Origem: 2006-0.321.355-0

1 - DADOS DA EDIFICAÇÃO

Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Endereço: Rua Barão do Triunfo, 491

CEP: 04.602-001 Codlog: 19.179-5

SubPrefeitura: SUB-SA

Contribuinte: 086.009.0016-6

2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO

Ausência de documento Municipal para atendimento às normas de acessibilidade, ou de seu requerimento, para o cumprimento do artigo 40 da Lei 16.642/2017.

3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

De acordo com o disposto no Art. 94 da Lei 16642/2017 fica V. Sa, notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da publicação desta no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, requerer o Certificado de Acessibilidade, nos termos do Art. 41 da Lei 16.642/2017, Decreto 57.776/2017 e Portaria n° 221/SMUL-G/2017.

4 - PENALIDADES

5 - OBSERVAÇÕES

a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que gerou a intimação e o número do processo do pedido de Certificado de Acessibilidade;

b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento;

c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura;

d) O pedido de Certificado de Acessibilidade suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido.

6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

SMUL/CONTRU/DACESS

7 - EM CASO DE DÚVIDAS

Presencialmente (marcar pelo telefone 3243-1216): rua São Bento, 405 - 19° andar - sala 194 - terças e quintas das 13:00 às 17:00 horas.

Remotamente: pelo telefone 3243-1214 ou e-mail \con-tru@prefeitura.sp.gov.br\>

6068.2020/0005464-6

INTERESSADO: LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 34.809.507/0001-02)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel remanescente.

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área nos formatos pdf e dwg.

6068.2020/0005218-0

INTERESSADO: SOMATTOS JML EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (CNPJ: 35.066.866/0001-80)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

1. DOCUMENTOS:

1.1. Escritura de doação de área;

1.2. Matrícula do imóvel encerrada;

1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade;

1.4. Matrícula do imóvel remanescente.

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área nos formatos pdf e dwg.

6068.2021/0000916-2

INTERESSADO: MITRE L ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (CNPJ: 33.447.589/0001-20)

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

O interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGITALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos, sendo que a certidão que não contiver prazo de validade expresso considera-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020.

1. DOCUMENTOS:

1.1. Título de Propriedade e Certidão de Filiação Vintenária do imóvel (Providenciar todas as matrículas com os registros de títulos aquisitivos);

1.2. Documentos do doador:

1.2.1. Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou consolidação). Se o doador se fizer representar por procurador, deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de doação;

1.2.2. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documen-

doação:

1.2.2.1. Se anuente pessoa jurídica: Atos Constitutivos (Estatuto Social, acompanhado de ata de eleição da atual diretoria - para sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos; ou, para as demais sociedades, Contrato Social acompanhado de sua última alteração ou consolidação). Se o anuente se fizer representar por procurador, deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com poderes expressos para o ato de anuência e liberação de garantias;

1.2.2.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respectiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas, ou declaração simples, com firma reconhecida. Se o anuente se fizer representar por procurador, deverá apresentar também a Procuração Pública válida, com poderes expressos para a liberação da garantia.

1.3. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

1.3.1. Até 10 anos;

1.3.2. Mais de 10 anos;

1.3.3. Pedidos de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais;

1.4. Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos de São Paulo (1° ao 10° Cartórios). Quando a empresa tiver sede fora da Comarca de São Paulo, apresentar as certidões de protestos de todos os Tabelionatos da cidade onde se encontre a sede;

1.5. Certidão de Ações Trabalhistas em tramitação;

1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

1.7. Certidão de Distribuição da Justiça Federal - Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos;

1.8. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União:

1.8.1. Pessoa Jurídica. Fica dispensada esta certidão, as empresas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa.

1.9. Certidão Negativa de Tributos Imobiliários - Município de São Paulo - todos os SQL’s do imóvel;

1.10. Declaração com firma reconhecida de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo IX da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020;

1.11. Caso alguma das certidões apresente apontamentos, deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, conforme modelo disponível nos anexos X e XI da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020;

1.12. Declaração com firma reconhecida do responsável técnico pela elaboração da planta de doação de área conforme modelo anexo VIII da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020;

1.13. Compatibilizar/indicar/verificar as informações destacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área (doc. 039154184);

2. PLANTA DE DOAÇÃO DE ÁREA:

2.1. Apresentar planta de doação de área em único arquivo nos formatos DWG e PDF.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 699

PORTAL DE LICENCIAMENTO

ENDERECO:

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0000756-1

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO EM SANTO AMARO NO BRASIL MARCOS GALDINO DE LIMA JUNIOR

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Processo SEI: 1020.2020/0015153-0

Interessado: AIDA MARTINS CASIMIRO VARUZZI

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 401-20-SP-NEW e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião.O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no pró-

prio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO N° 1020.2021/0000839-0

INTERESSADOS: LEVON SERAIDARIAN HOVSEP SERAI-DARIAN

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0005098-0

INTERESSADOS: ALEXANDRE PORFIRIO DA CRUZ

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0000003-6

INTERESSADOS: NILBERTO MANOEL DA SILVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..

feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0005271-0

INTERESSADOS: LUIZA CRISTINA AZIZ MIRIANI SANDRA REGINA AZIZ MIRIANI MARIA TEREZA DE SOUZA MARTINEZ MIRIANI RODOLFO MIRIANI FILHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

Processo SEI: 1020.2020/0014438-0

Interessado: Rogerio Guedes Beserra

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 386-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

Processo SEI: 1020.2020/0014493-3

Interessado: Construtora Calil Cury LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 393-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

Processo SEI: 1020.2020/0014334-1

Interessado: IBIZA - 4G EMPREENDIMENTOS E INCOR-PORADORA SPE LTDA

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 359-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO N° 1020.2020/0001612-9

INTERESSADOS: APAS ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS RONALDO DOS SANTOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0005459-4

INTERESSADOS: WILSON SARAIVA LOIRO SANDRA SARAIVA LOURO ANDREA LUCIANA ALEIXO LOIRO

ASSUNTO: Certificado de Regularização ? Lei n° 17.202/19

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0005482-9

INTERESSADOS: RICARDO STROTHMEIER ROSSI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

Processo SEI: 1020.2020/0015981-7

Interessado: Marcos Struzani

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 801-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

Processo SEI: 1010.2020/0008085-0

Interessado: WALDEMAR BRUNELLO JUNIOR

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 104-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

PROCESSO N° 1020.2020/0003795-9

INTERESSADOS: MANOEL CLAUCIO SOMORA LIDIA BRAGA SOMORA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0000283-7

INTERESSADOS: WILMA SCAGLIONE SCALFO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO N° 1020.2020/0001771-0

INTERESSADOS: CLAUDIA MARIA CANOSSA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.

Processo SEI: 1020.2020/0014598-0

Interessado: Luiza Miyahara Bertoni

Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal do Licenciamento, referente ao processo de número 499-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).O prazo de atendimento é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C, prorrogável por igual período mediante pedido no próprio Portal.Em caso dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quinta-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.Dúvidas também podem se feitas através do portal, na caixa de mensagens do processo.

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO N° 1020.2020/0007085-9

INTERESSADOS: VALMIR ALVES VENTURA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.

\SEL\GTEC\GTEC-2

PROCESSO N° 1020.2020/0008986-0

INTERESSADOS: JM & MF PARTICIPACOES LTDA JOSE MAURO TRAZZINI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:49