2021 | DOMSP-SP

Padrão

5- Apresentar matrícula referente ao Lote 10, contendo a averbação referente à doação da área.

6- Apresentar matrícula dos demais imóveis, referentes aos Lotes 1 a 9, atualizada contendo a averbação da reabilitação para uso declarado.

7- Retirar cópia do Parecer Técnico n° 060/GTAC/2021, mediante agendamento prévio através do e-mail svmagtac@ prefeitura.sp.gov.br.

8- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser protocolada na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o tempo para atendimento ao comunique-se seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br

COMUNIQUE-SE: 009/DAIA-GTAC/2021 - PA: 20180.093.475-7

Interessado: Associação de Luta e Promoção Social

Assunto: Auto de Licença de Funcionamento

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC solicita:

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade emitido pela CETESB.

atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

COMUNIQUE-SE: 010/DAIA-GTAC/2021 - PA: 20170.180.008-6

Interessado: Villa Buena Comércio Eireli - EPP

1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão ambiental competente.

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3° do Decreto Municipal n° 59.283/2020, a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

COMUNIQUE-SE: 011/DAIA-GTAC/2021 - PA: 20180.031.920-3

Interessado: Minipa do Brasil Ltda

Assunto: Auto de Licença de Funcionamento

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3° do Decreto Municipal n° 59.283/2020, a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

COMUNIQUE-SE: 012/DAIA-GTAC/2021 - PA: 20180.106.094-7

Interessado: EGS Elevadores Eireli

Assunto: Auto de Licença de Funcionamento

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC solicita:

1 - Apresentar Licença de Operação, emitida pelo órgão ambiental competente.

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da SVMA suspendendo o atendimento presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao Art. 3° do Decreto Municipal n° 59.283/2020, a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, até que a situação seja normalizada. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Interessado: Tenda Negócios Imobiliários S/A - PA: 2018-0.034.875-0 - Avaliação Ambiental .

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se n° 067/DAIA-GTAC/20, por mais 180 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

PA: 2018-0.070.426-3 - Avaliação Ambiental - ADP Brasil Ltda

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e os procedimentos adotados em SVMA, informa que a cópia do Parecer Técnico n° 049/GTAC/2021 está disponível neste Grupo Técnico para retirada pelo interessado no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação no DOC e, agendamento prévio pelo e-mail: svmagtac@ prefeitura.sp.gov.br

DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

Do PA 2006-0.343.448-3. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I -O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado “Alcino Alves Primo" do COMUNIQUE-SE n° 088 publicado em D.O.C. dia 25/06/2020 pág. 41, que acolheu como razão de decidir fica convocado a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DGAI (DECONT-3), na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso n° 387, 1° andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher os valores referentes ao Auto de Multa n° 67-001.151-7 por meio de extração de segunda via da notificação - recibo, sob pena de inscrição na divida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

Do PA 2008-0.286.965-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado “EVARISTO MAR

TINS" do COMUNIQUE-SE n° 084 publicado em D.O.C. dia 25/06/2020 pág. 41, que acolheu como razão de decidir: ENCERRAR Á INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, sendo convocado a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso n° 387, 1° andar, Paraíso, nesta Capital, para recolher os valores referentes ao Auto de Multa n° 67-008.195-7 por meio de extração de segunda via da notificação - recibo, sob pena de inscrição na divida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Do PA 2017-0.187.064-5. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

I - O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado “Francisco Antônio dos Santos", do Despacho publicado em D.O.C. dia 25/06/2020 pág. 21, que acolheu como razão de decidir: NÃO CONHECER a presente defesa administrativa, e por consequência, MANTER os Autos de Infração n°30283 e n°058463 e

II - O infrator poderá interpor Recurso Administrativo no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste despacho e propor Termo de Ajustamento de Conduta, em conformidade com o estabelecido no Decreto 42.833/2003.

Do PA 2012-0.180.703-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2°, do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado “Abel Lameira", residente a Rua Nicolau Alayon, n° 219,

Auto de Intimação n° 038281, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso n° 387, 2° andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

Do PA 2016-0.202.850-4. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2°, do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado “Antônio Augusto Salgueiro Antunes", residente á Rua Guararema, n° 716 - ap.

ra dos Autos de Multa n° 67-011.769-2, 67-011.770-6, 67011.881-8, 67-011.882-6 e 67-011.768-4, por lançar resíduos sólidos, líquidos, óleos e substancias oleaginosas em desacordo com a legislação ambiental, abandonar substancia toxica, perigosa e nociva ao meio ambiente, deixar de adotar medidas de contenção de dano ambiental grave ou irreversível, fazer funcionar estabelecimento efetivo/ potencialmente poluidor sem licença do órgão ambiental competente e deixar de atender condicionantes da licença e por tornar área urbana impropria para ocupação humana, ficando ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa, a ser protocolizada na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio

SP - CEP 04103-000.

Do PA 2014-0.178.475-1. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2°, do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada “ENGEPARK Unidade Pinheiros", situada

Rua do Paraiso n° 387, 2° andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2021.

Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA, em sua sede social, situada na Rua Líbero Badaró, n° 190, 5° andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente e MAURÍCIO AKIHIRO MAKI, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Jurídico convidou a mim, ANA LUIZA DE CAMARGO CUNHA, para atuar como Secretária da Reunião Ordinária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Designação do Ordenador de Despesas/Homologador, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA; 2) Designação de responsáveis para fins de publicação de todos os atos da Companhia. DELIBERAÇÕES: 1) A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade, designar, para um mandato de 1 (um) ano a contar da presente reunião, (i) o Sr. Hélio Rubens De Oliveira Mendes e o Sr. Maurício Akihiro Maki como Ordenadores de Despesas/Homologadores; (ii) a Sra. Ana Luiza de Camargo Cunha e a Sra. Patrícia Meneghini da Silva como Pregoeiras; (iii) o Sr. Eduardo Osvaldo Seto Takeguma Kavaguti, o Sr. Gabriel Soares Monteiro, o Sr. Marcos de Sá Nascimento como membros da equipe de apoio para fins de licitação da Companhia; 2) A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade, designar para um mandato de 1 (um) ano a contar da presente reunião a Sra. Ana Luiza de Camargo Cunha e a Sra. Patrícia Meneghini da Silva, como responsáveis pela publicação de todos os atos da Companhia no sistema PUBNET para transmissão de matérias ao Diário Oficial da Cidade junto ao IMESP ou em outro meio de comunicação que se fizer necessário. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes.

LICITAÇÕES

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

6029.2020/0020010-0 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Aplicação de penalidade. - I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/ SMSU/2020 e, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente, a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, APLICO à empresa NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA.-ME, CNPJ 01.148.472/0001-59, a pena pecuniária no valor de R$ 16.830,00(dezesseis mil, oitocentos e trinta reais), pelo atraso de 11 (onze) dias para entrega das mercadorias referentes a nota fiscal 00.003.562 e nota de empenho e respectivo anexo 86.530/2020, calculada no percentual de 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor da referida Nota. - II - Fica intimada a contratada acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão.

6029.2021/0001552-6 - I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 25/SMSU/2020, bem como nos artigos 54 e artigo 18, § 2°, IX, ambos do Decreto Municipal

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

44.279/03 e à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, em especial na informação do Fiscal do Contrato e com fundamento nos artigos 86 e 87 ambos da Lei Federal 8.666/93, conheço da DEFESA apresentada pela empresa Telefônica Brasil - S/A - CNPJ 02.558.157/0001-62, e no mérito NEGO PROVIMENTO, via de consequência, APLICO a à referida empresa a pena pecuniária no valor no valor de R$ 503,59(quinhentos e três reais e cinquenta e nove centavos), com base nas disposições contidas na cláusula 7.1, alíneas “b" e “d" do contrato 013/SMSU/2020, doc. 038248577, bem como no relatório Prodam doc. 038248578 ambos do processo sei 6029;2021/0001552-6, referentes aos serviços que ficaram abaixo do Nível de Atendimento do Serviço (SLA),no mês de agosto de 2020. - II - Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, devendo a mesma também ser comunicada via email, quanto aos termos desta decisão, concedendo, ainda, o prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para a apresentação de Recurso, se assim o entender, que deverá ser apresentado na Divisão de Compras e Contratos,

em horário de expediente, onde também poderá ser consultado o respectivo processo.

6029.2021/0000423-0 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU. - Prestação de serviços. - I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria 25/ SMSU/2020, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 3° da lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a contratação de prestação de serviços de locação, serviços de locação de

para o Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM, pelo valor total de R$ 36.433,41 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), sendo o valor mensal estimado da presente contratação é de R$ 3.005,30 (três mil e cinco reais e trinta centavos) e o valor da instalação é de R$ 369,81 (trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) para o período de 12 (doze) meses, mediante utilização da Ata de Registro de Preços 010/SG-COBES/2019, cuja detentora é a empresa MÉTODO MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°

Serviço de doc. 037655772; - II - Por consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho a favor da aludida empresa, consoante as notas de reserva 13.509/21, onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3.3.90.39.00. 00, do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade; - III - Por fim, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 designo fiscal titular 1^a Tenente Carmem Luiza dos Santos M. Duran e como fiscal Suplente GCM Eduarda Souza de Oliveira, para atuar na fiscalização e acompanhamento da execução;

6029.2017/0000619-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Proposta de aditamento do contrato 012/ SMSU/2017, nos termos do art. 3°, “caput" do Decreto Mu

elementos contidos no presente, e com fundamento no 3°, “caput" do Decreto Municipal 60.041 de 31 de dezembro de 2020 e Portaria 25/SMSU/20 e na manifestação da Assessoria Jurídica; observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO o aditamento do contrato 012/SMSU/2017, firmado com PKC ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 56.086.697/0001-10, que tem por ob-

Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para reduzir em 4% (quatro por cento) o valor mensal do contrato, passando o valor reajustado mensal para R$ 159.291,84 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos);

6029.2020/0020792-0 - I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos presentes nos autos, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE da pena pecuniária no valor total de R$ 903,84(novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 1%(um por cento) por dia de atraso sobre o valor da Nota Fiscal 7515/2020, conforme itens 8.1 e 11.4.3 da Ata de Registro de Preços 015/SMSU/2020, pelo atraso de 8(oito) dias para entrega das mercadorias referentes a nota fiscal 7515/2020 e nota de empenho e respectivo anexo 96792/2020, a ser aplicada à empresa HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.657.876/0001-82, concedendo o prazo de defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

I 6029.2020/0013893-6 - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Portaria 25/SMSU/2020 e, à vista dos elementos presentes nos autos, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE da pena pecuniária no valor total de R$ 16,77(dezesseis reais e setenta e sete centavos), pelo atraso de 13(treze) dias para entrega das mercadorias referentes a nota fiscal 68/2020 e nota de empenho e respectivo anexo 80340/2020, calculada pela aplicação do percentual de 1%(um por cento) por dia de atraso sobre o valor da referida Nota Fiscal, a ser aplicada à empresa MOVIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 34.638.332/0001-18, concedendo o prazo de defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

6029.2020/0019647-2 - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria 25/SMSU/2020, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 3° da lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e alterações, REVOGO o despacho autorizatório de doc. 036799668, visando à aquisição de 78 (setenta e oito) pares de botas de incêndio, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de dezembro de 2020, pág. 73, mediante utilização da Ata de Registro de Preços n° CCB-003/421/2020, cuja detentora é a empresa JOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 44.669.141/0001-77, em razão da redução do orçamento da dotação do Corpo de Bombeiros para o ano de 2021, com a necessidade de redefinição das demandas prioritárias a serem atendidas;

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMER-GENCIAL 002/SMSU/2021

6029.2019/0004206-6

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - CNPJ 05.245.375/0001-35

CONTRATADA: UP4 ELEVADORES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 18.984.952/0001-52

OBJETO DO CONTRATO: “Contração emergencial de empresa especializada para manutenção de equipamento de transporte vertical (elevadores) sem fornecimento de peças de reposição para 05 (cinco) elevadores sociais instalados no prédio do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB), 05 (cinco) elevadores instalados no prédio do Complexo CCB/CBM/CBI, e 02 (dois) elevadores instalados no prédio do Comando Geral da Guarda Metropolitana".

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2021

Garantia para todos os itens de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato.

DO VALOR: O valor total estimado de R$ 29.337,84 (vinte e nove mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 28.38.06.182.3011.6.60 2.3.3.90.39.00.00 e 38.10.06.181.3013.2.192.3.3.90.39.00.00

DESPACHOS DA SECRETÁRIA

6076.2019/0000361-0

aberta ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ 61.695.227/0001-93, para dar suporte ao pagamento das contas de consumo de energia elétrica do Autódromo Municipal José Carlos Pace, do período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com valor total de R$ 896.382,25 (oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme Despacho Au-torizatório da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, doc. 039202205, o qual deverá onerar a dotação orçamentária

14.297/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.

6076.2019/0000365-2

e do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, as quais acolho, AUTORIZO, com fundamento no § 3° do artigo 5° do Decreto Municipal 60.052, de 14 de janeiro de 2021, a emissão de nota de empenho em favor da sociedade de economia mista CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, CNPJ 43.776.517/0001-80, para dar suporte ao pagamento das despesas pelo fornecimento de água e/ou esgoto do Autódromo Municipal José Carlos Pace, do período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com valor total de R$ 669.158,60 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), conforme Despacho Autorizatório da Secretaria Municipal de Relações

ção orçamentária 73.10.23.695.3015.2.471.33.90.39.00.00 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva com Transferência de Recursos 14.259/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.

6076.2020/0000739-0

as manifestações da Divisão de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, doc. 039225794, a qual acolho, AUTORIZO, com fundamento no § 3° do artigo 5° do Decreto Municipal 60.052, de 14 de janeiro de 2021, a emissão de nota de empenho em favor da sociedade anônima aberta SÃO PAULO TURISMO S/A, CNPJ 62.002.886/0001-60, para dar suporte financeiro ao contrato de prestação de serviços de concepção, organização, produção e execução de eventos com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para concepção, planejamento, coordenação e execução de eventos para Administração Direta, com valor total de R$ 5.183.153,74 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme Despacho Autorizatório da Secretaria Municipal de Turismo, doc. 039229724, o qual deverá onerar a dotação orçamentária 73.10.13.695.3015.2.118.33.91.39.00.00 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva com Transferência de Recursos 14.268/2021, doc. 039300919, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis, Complementares 101, de 4 de maicWe^ACH ^ECRe^TA^RÍ^IAde 2009.

6076.2020/0000186-4

I - No exercício da competência que me foi atribuída pela Lei Municipal 13.164, de 05 de julho de 2001, e à vista dos elementos constantes do processo em epígrafe, notadamente as manifestações da Divisão de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, doc. 039303314, e do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, as quais acolho, AUTORIZO, com fundamento no § 3° do artigo 5° do Decreto Municipal 60.052, de 14 de janeiro de 2021, a emissão de nota de empenho em favor da sociedade empresária limitada VMO TURISMO LTDA, CNPJ 13.520.672/0001-70, para dar suporte financeiro ao Contrato 012/2020-SMTUR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atendimento e manutenção das Centrais de Informação Turística da Cidade de São Paulo e visita monitorada ao Edifício Matarazzo, do período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com valor total de R$ 3.222.926,56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme Despacho Autorizatório da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, doc. 039254952, o qual deverá onerar a dotação orçamentária 73.10.23.695.3015.2.102.33.90.39.00 .00 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva com Transferência de Recursos 14.290/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6064.2017/0000071-9

I - No exercício das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 1°, inciso IV, da Portaria 038/2013/SDTE-GAB, de 25 de setembro de 2013, e em vista das informações contidas nos autos em epígrafe, em especial as manifestações da Coor-denadoria de Desenvolvimento Econômico e do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, as quais acolho, AUTORIZO, com fundamento no Decreto Municipal 60.052, de 14 de janeiro de 2021, a emissão de nota de empenho em favor da COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS, CNPJ 61.856.571/0001-17, no âmbito do Contrato DL-CX-258-2016, cujo objeto consiste no fornecimento de gás canalizado em equipamento municipal administrado por este órgão, localizado na Rua Charles Coulomb, 120, Cidade Monções, São Paulo-SP, para dar suporte ao pagamento das faturas do período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com valor mensal estimado de R$ 1.000,000 (mil reais), totalizando o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o qual deverá onerar a dotação orçamentária 30.10.11.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva 13.698/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.

6076.2019/0000113-7

I - No exercício das atribuições que me foram delegadas pela Portaria 038/2013/SDTE-GAB, de 25 de setembro de 2013,

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:49