Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 122

A(o)(s) executada para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.433,21, sendo R$ 321,76 de custas cíveis; R$ 514,35 de contador e anexos; R$ 567,14 de diligência do Oficial de Justiça e R$ 29,96 de Taxa Judiciária "Funrejus". -

4 envolvidos

DESPACHO (FLS. 368-2): Ademais, a respeito do informado em petição de fls. 366, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar a matrícula atualizada do bem, caso insista no pedido de penhora. -

DESPACHO (FLS. 265): Considerando a petição de fls. 263, esclareça o exequente se a intimação de habilitação de seu crédito em processo falimentar autoriza a extinção dos presentes autos, no prazo de 05 (cnco) dias. -

PR.-SENTENÇA DE FLS (493): 1. Trata-se Ação Declaratória c/c Ação de Cobrança (em fase de cumprimento de sentença promovida por JOÃO PAULlNO CASÚ contra o Município de Ibiporã-PR. Através da decisão de fls. 483, os valores complementares referentes à condenação forám homologados, expedindo-se RPV às fls 485. Às fls. 487, o Município executado noticiou o cumprimento da obrigação, juntando os comprovantes de fls. 488/491. 2. Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso 11, do Novo Código de Processo Civil. 3. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), com prazo de 60 (sessenta) dias, para levantamento das quantias depositadas referentes ao principal e honorários advocatícios, observando- se o seguinte: a) o alvará referente ao crédito da parte deverá ser expedido em nome desta, ou do procurador constituído, desde que com poderes para receber e dar quitação (C.N., itens 2.6.10 e 2.9.19). Nesta última hipótese, apenas para fins de conhecimento, comunique-se ao credor, quanto à expedição do alvará de levantamento em nome de seu procurador judicial (Ofício-circular n° 100/2013- CGJ/PR); b) o alvará referente aos honorários advocatícios deverá ser expedido em nome de quaisquer dos Advogados credores constituídos nos autos ou do respectivo escritório de advocacia, desde que este possua personalidade jurídica própria. 4. Deverá, ainda, ser observado o disposto no item 2.9.20, do Código de Normas, que dispõe: "As escrivanias/secretarias, quando do pagamento de precatórios judiciais, reterão e recolherão as quantias correspondentes ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, quando devidas". Custas pagas (guias de fls. 406/408). Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivemse, mediante as cautelas de estilo. -

Ao réu para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.115,13, sendo R$ 334,89 de custas cíveis; R$ 183,14de distribuição; R$ 567,14de diligência do Oficial de Justiça e R$ 29,96 de Taxa Judiciária "Funrejus". -

SENTENÇA DE FLS (171): 1. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento promovida por Heidi Christina da Silva em face de B & B Beltrão e Barcik Administração e Comércio ltda. Através da petição de fls. 158/161, noticiou-se a realização de acordo entre as partes, englobando principal e custas processuais. Apesar de intimada, a parte credora não informou eventual descumprimento do acordo (fls. 170). 2. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora (fls. 160, item IV), a qual deverá ser intimada para o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a petição de fls. 165/166, caso ainda não tenha sido realizado o levantamento do valor depositado judicialmente, renovese a expedição do alvará de fls. 162, com prazo de 60 (sessenta) dias, constando os dados corretos da conta bancária. arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, -

DESPACHO (FLS. 223): Às fls. 219, as partes acostaram a composição e requereram a sua homologação e suspensão do feito até cumprimento integral. Desta feita, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO o presente processo, com fundamento no arigo 313, insico II e §4º, última parte, do NCPC, pelo prazo do cumprimento do acordo. Intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais pendentes (fls. 221 - Total: R$ 728,48, sendo R$ 13,13 de custas Cíveis e R$ 715,35 de custas de Distribuidor e Anexos). Decorrido este, manifeste-se a parte exequente sobre o cumprimento do entabulado. -

O Alvará Judicial já está disponível em Cartório para ser retirado pela parte. Ressalta-se que o Alvará foi expedido em 14/07/2017 e tem validade de 60 dias. -

A(o)(s) requerido(a) para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 896,77, sendo R$ 334,89 de custas cíveis; R$ 399,84 de distribuição e R$ 162,04 de diligência do Oficial de Justiça". -

DESPACHO (FLS. 715): 1) Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da sentença e para, querendo, manifestarem- se no prazo de 10 (dez) dias. 2) Anoto que a parte sucumbente é beneficiária da Assistência Judiciária (fls. 73, 1º Volume), em que se aplica o disposto no artigo 98, §3º do NCPC. 3) Assim, nada sendo requerido, cumpra-se o item 2,3.12, do Código de Normas: "Todos os autos de processo, antes do arquivamento, serão remetidos ao contador para cálculo das custas finais, bem como das receitas devidas ao FUNREJUS, quando for o caso", e na sequência, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. -

DESPACHO (FLS.898): Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10(dez) dias. -

DESPACHO (FLS. 560): 1) Consederando o trânsito em julgado da sentença (fls. 523), bem como petição de fls. 558, desentranhem-se os documentos de fls. 23/50 e 208/277, substituindo-se por fotocópias, certificando-se nos autos. 2) No mais, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo (fls. 550). -

DESPACHO (FLS. 451): Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e para, querendo, manifestarem- se no prazo de 10(dez) dias. -

DESPACHO (FLS. 139): 1) Tendo em vista a certidão de fls. 138, intime-se a parte executada, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Transcorrido o prazo assinalado no item anterior, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo. -

CERTIDÃO: CERTIFICO que deixo de dar integral cumprimento ao despacho de fls. 383, tendo em vista que conforme documentos juntados à fls. 376-379, o valor de R$ 4.497,48, levantado através do alvará judicial nº 205/2016, da conta judicial nº 1127/040/01503689-0 da Caixa Econômica Federal, em 08/06/2016, foi transferido para a conta nº 765-2 da Caixa Econômica Federal, agência 202-0 em nome de Oi S/A, conforme requerido na petição de fls. 361. MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.-

DESPACHO (FLS. 89): Tendo em vista o ofício de fls. 81, bem como documentos de fls. 82/86, intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. -

DESPACHO (FLS. 267): Diante da petição de fls. 261, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a celebração de acordo extrajudicial com o banco réu, e, em caso positivo, quanto à extinção do presente feito. -

DESPACHO (FLS. 325): 1) Expeça-se alvará judicial, com prazo de 60 (sessenta) dias, em nome do procurador da parte autora, para levantamento dos honorários de sucumbência, fls. 186/187. 2) Considerando a impugnação à prestação de contas apresentada às fls. 309/322, manifeste-se o banco réu, em 05 (cinco) dias. 3) Tendo em vista o teor da Resolução nº 121, de 24/11/2014, que dispõe sobre a digitalização dos processos físicos em acervo de 1º grau, à Escrivania para promover a digitalização e inserção deste feito, no sistema PROJUDI, observando o procedimento previsto em referida Resolução. 4) Intime-se. Dil. nec.(O alvará aguarda a retirada em cartório pelo procurador da parte,expedido dia 14/07/2017, com validade de 60 dias.) -

DESPACHO (FLS. 258): Tendo em vista a certidão de fls. 254, ainda, levando-se em consideração os documentos de fls. 255/256, manifeste-se o banco réu, no prazo de 05 (cinco) dias. -

DESPACHO (FLS. 316): Renove-se a intimação dos procuradores judiciais do autor, quanto ao depósito efetuado às fls. 311, consignando que a ausência de manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, autorizará a conclusão de que houve o pagamento integral do débito, permitindo, em consequência, a extinção do feito. -