Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 125

Intima-se a parte requerida para pagar as custas, conforme certidão da folha 480: no valor de R$ 26,26 para a 2ª Vara da Fazenda Pública pela expedição de 2 ofícios, no prazo de 5 dias úteis.

10 envolvidos

Intima-se a parte requerida para pagar as custas, conforme certidão da folha 404: no valor de R$ 26,26 para a 2ª Vara da Fazenda Pública pela expedição de 2 ofícios, e R$ 3,20 ao Cartório Distribuidor, no prazo de 5 dias úteis. Intimam-se ambas as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito no mesmo prazo..

Intima-se a parte requerida para pagar as custas, conforme certidão da folha 954: no valor de R$ 26,26 para a 2ª Vara da Fazenda Pública pela expedição de 2 ofícios, no prazo de 5 dias úteis. Intimam-se ambas as partes para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito no mesmo prazo..

Intima-se a parte requerida para pagar as custas, conforme certidão da folha 398: no valor de R$ 13,13 para a 2ª Vara da Fazenda Pública pela expedição de 2 ofícios, no prazo de 5 dias úteis. Intima- se também a requerida para, no mesmo prazo, se manifestar acerca do petitório da folha 386 (que solicita que a Sercomtel informe o tipo de autofinanciamento utilizado para a aquisição da inscrição indicada na inicial)..

Intima-se a parte requerida para pagar as custas, conforme certidão da folha 381: no valor de R$ 26,26 para a 2ª Vara da Fazenda Pública pela expedição de 2 ofícios, no prazo de 5 dias úteis..

Intima-se a parte sucumbente acerca da certidão da folha 442, no prazo de 5 dias úteis. Intima-se também para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes (R$ 14,08 ao Cartório Distribuidor de Londrina)..

Intima-se o procurador da parte AUTORA para retirar alvará. Informa- se que, para retirá-lo, o procurador intimado deverá comparecer com documento de identificação (no caso do procurador que deverá retirar o alvará, o número da OAB/PR é 11.341). Caso o procurador da parte autorize estagiário para retirada do alvará, deverá peticionar no processo dando quitação em relação aos valores levantados pelo referido alvará e, na petição, deve constar autorização específica para a retirada. A data da expedição do alvará é 20/07/2017 e o prazo de validade é de 60 dias (60 dias corridos, nos termos do parágrafo único do art. 219 do CPC)..

Petição de fl. 239 e 242:4- Em seguida, querendo, manifeste-se a Autora no prazo de 5 dias úteis (arts. 437, § 1º e 510 do CPC)..

Decisão de fl. 212-226 III. Ante o exposto: 1- Determino/ratifico a produção, como prova emprestada nestes autos, da perícia realizada nos autos nº 29630-29.2009.8.16.0014 da 1.ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Caso a prova ainda não tenha promovido a juntada da prova emprestada, deve realizar a juntada em 05 (cinco) dias. 2- A Secretariadeverá juntar certidão contendo, em ordem alfabética, os nomes de todos os advogados que receberem intimações para se manifestar nos autos 29630-29.2009 (mediante solicitação, desta informação, à Secretaria da 1.ª Vara de Fazenda Pública). 3- Tendo em vista a conclusão da perícia e os demais argumentos acima expostos, baseados em judiciosa decisão do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1." Vara de Fazenda Pública, íntime-se & parte autora para em 10 dias indicar se o(s) terminal(ais) telefônico(s) adquirido(s) era exclusivo ou compartilhado, e se pertencia 100% ou 68% à SERCOMTEL. .

O(A) MM. Juiz(a) de Direito intima a Sercomtel para o pagamento das custas finais no prazo de cinco dias contados a partir desta publicação, como segue: À 2ª Vara da Fazenda - R$ 390,56 (DOS QUAIS R$10,66 SÃO DE DESPESAS POSTAIS); Ao Cartório Distribuidor - R$ 56,19; Ao FUNJUS (TAXA JUDICIÁRIA)- R$ 29,71; ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial , sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). .

Pelo presente procedo a intimação da parte autora para manifestação acerca do cálculo de fl. 421..

Intima-se a Sercomtel para manifestação acerca da petição de fl. 273 e decisão de fls. 274-289..

Intima-se o procurador dos autores para, no prazo de 5 dias úteis, conforme a certidão da folha 922: - apresentar a certidão da central de precatórios (para cumprir o decreto 918/2010, art. 8º e art. 11º §1º, I) em relação à parte NILTON DA SILVA; - regularizar a representação processual referente aos herdeiros WANESSA MOTA DE OLIVEIRA e NILTON EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA..-

Intima-se a parte ré para manifestação acerca da petição de fl. 302 decisão de fl. 303 a 318. .

Intima- se a parte autora acerca do trânsito em julgado dos presentes autos.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO EMIL TOMÁS GONÇALVES CHEFE DE SECRETARIA KÉTLIN CAROLINE DE CARVALHO RIBEIRO RELAÇÃO Nº 107/2017 Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO ALEX RODRIGUES SHIBATA 010 AMANDA COUTINHO RABELLO 003 17930/2012 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES 009 CARLOS VERRI 008 CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTÉ 010 DANILO MEN DE OLIVEIRA 009 DORIVAL PADUAN HERNANDES 015 EDILSON PANICHI 008 FABIANO KLEBER MORENO DALAN 001 FABIO CESAR TEIXEIRA 009 GABRIEL SALLES 012 006 004 003 17930/2012 GLAUCO IWERSEN 009 HELOISA TOLEDO VOLPATO 013 IRMA SUELI ORICOLLI 011 JOÃO LUIS MARTINS ESTEVES 011 JOSE ANTONIO SPADAO MARCATTO 005 JOSE CICERO CELESTINO 011 JOSE ROBERTO BALAN NASSIF 007 JUNIOR MAIQUI ROCHA 010 LUCIANA DA ROCHA 010 LUCIANA VEIGA CAIRES 014 012 005 003 17930/2012 MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE 013 MARCOS VINICIUS BELASQUE 010 MARCUS VERRI 008 MARIA ELIZABETH JACOB 009 006 MILTON LUIZ CLEVER KUSTER 009 PAULA BENINE FORBECK 016 31513/2009 PAULO CESAR GONÇALVES VALLE 011 PAULO CESAR TIENE 015 PAULO HENRIQUE PINOTTI 010 PAULO NOBUO TSUCHIYA 013 RAFAEL TRAMONTINI MARCATTO 005 REGIANE DE OLIVEIRA ANDREOLA RIGON 013 ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA 014 012 010 009 006 005 004 003 17930/2012 ROBERTO MURAWSKI RABELLO 003 17930/2012 ROBERTO MURAWSKI RABELLO JUNIOR 003 17930/2012 RODOLPHO ERIC MORENO DALAN 001 TIRONE CARDOZO DE AGUIAR 014 002 30339/2010 WANDERLEI DE PAULA BARRETO 015 WELLINGTON LINCOLN SECO 014 010 009

Intima-se a parte autora para manifestação acerca da petição de fls. 318/319..

Decisão de fl. 242-249 - III. Ante o exposto: 1- Determino/ ratifico a produção, como prova emprestada nestes autos, da perícia realizada nos autos nº 29630-29.2009.8.16.0014 da 1.ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Caso a prova ainda não tenha promovido a juntada da prova emprestada, deve realizar a juntada em 05 (cinco) dias. 2- A Secretariadeverá juntar certidão contendo, em ordem alfabética, os nomes de todos os advogados que receberem intimações para se manifestar nos autos 29630-29.2009 (mediante solicitação, desta informação, à Secretaria da 1.ª Vara de Fazenda Pública). 3- Tendo em vista a conclusão da perícia e os demais argumentos acima expostos, baseados em judiciosa decisão do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1." Vara de Fazenda Pública, íntime-se & parte autora para em 10 dias indicar se o(s) terminal(ais) telefônico(s) adquirido(s) era exclusivo ou compartilhado, e se pertencia 100% ou 68% à SERCOMTEL. .

], Intima-se a parte autora para emenda à petição acostada às folhas 208-211 para esclarecer se pretende a liquidação do julgado ou o cumprimento de sentença, visto que realiza fundamentação confusa a respeito dessas modalidades. Ao ensejo, registra-se que a obrigação principal constante no título é de entrega de coisa certa e não de pagar. Portanto a liquidação a ser deflagrada se prestaria para identificar o número de ações a serem entregas, a partir da modalidade do terminal telefônico..

Intima-se a parte requerida para manifestação acerca da decisão de fls. 358 a 365..