Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.846 (132)
ORIGEM :00040042520068170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : JOSE WILLIAM RAMOS BARRETO
ADV.(A/S) :NILDA MARIA DUTRA FERNANDES (12932/PE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.853 (133)
ORIGEM :AREsp - 00057797520124058200 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADAIR BORGES COUTINHO NETO (12441/PB)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.855 (134)
ORIGEM :201151010178309 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : NADJA NARA VIEIRA
ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.857 (135)
ORIGEM : 10024120395512001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : HEDERSON CARMO CAMPOS
RECTE.(S) : WERBERTON CARMO CAMPOS
ADV.(A/S) :GERALDO MARCELO ALVES CASSINI (67173/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.861 (136)
ORIGEM : 994071296014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (196348/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.863 (137)
ORIGEM : PROC - 50007122120134047203 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : VOLNETE DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : DULCINEIA ISRAEL COSTA (41417/PR, 18415/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.864 (138)
ORIGEM : 70045321148 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) :L.H.S.A.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.866 (139)
ORIGEM : 048120088330 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ANTONIO JOSE MONTI
ADV.(A/S) :PETRIUS ABUD BELMOK (10514/ES)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.868 (140)
ORIGEM : 70069343382 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : DANIEL DO NASCIMENTO ARGOLO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.869 (141)
ORIGEM : 70055750640 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : DARLENE CONTREIRA BALDEZ
RECTE.(S) : MAICON GONCALVES DE SOUZA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.870 (142)
ORIGEM : 21496316220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,
A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)
RECDO.(A/S) : AMERICO ROQUE CARDOSO FILHO
ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO LEITE DE SOUSA LIMA (343372/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.875 (143)
ORIGEM : 21560812120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,
A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS ROSA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HANS GETHMANN NETTO (213418/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.876 (144)
ORIGEM : 90000132720058260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ELENICE MARIA NECCHI DE AGUIAR
RECTE.(S) : TAYNARA NECCHI DE AGUIAR
RECTE.(S) : TAWANY NECCHI DE AGUIAR
ADV.(A/S) :ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (168117/SP)
RECDO.(A/S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.(A/S) : MURILO DE SOUZA ARRAIS (373878/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.877 (145)
ORIGEM : 00152557820118260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
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