Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ELIAS ALVES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA (157626/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.885 (146)
ORIGEM :AREsp - 1339846803 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA
RECTE.(S) : ILTMARA FRANCA
ADV.(A/S) : MARCOS LUIZ PEREIRA DE SOUZA (53169/PR)
RECDO.(A/S) : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADV.(A/S) : ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (25008/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.888 (147)
ORIGEM :RI - 10435129520168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MARCIA DE JESUS MAIA
ADV.(A/S) :GISLENE MIRANDA DA SILVA (188481/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.890 (148)
ORIGEM : 01901050920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE
OLIVEIRA
ADV.(A/S) : ANTONIO MAURICIO COSTA (47536/RJ)
RECDO.(A/S) : REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA
RECDO.(A/S) : INES HELENA DODL FERNANDES
ADV.(A/S) : PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO
(138612/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.895 (149)
ORIGEM : AREsp - 00261314620114013400 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : NAIR GOMES PROCOPIO
ADV.(A/S) : ULISSES BORGES DE RESENDE (04595/DF)
ADV.(A/S) : GUILHERME MACHADO VASCONCELOS (38971/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.896 (150)
ORIGEM : 70068556083 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ALEXANDER CARDOSO
ADV.(A/S) : SERGIO ELEMAR LEONHARDT (75473/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
INTDO.(A/S) : MARCO ADRIANO CARDOSO
ADV.(A/S) : LAURI CLAUDIO BONFADINI (40721/RS)
INTDO.(A/S) : NAIANA CARDOSO
ADV.(A/S) : ANGELA BEATRIZ LOHMANN (51819/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.897 (151)
ORIGEM : RI - 10381392020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : NEUZA BITTENCOURT E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCAS MALACHIAS ANSELMO (359753/SP)
ADV.(A/S) : RODRIGO SOARES PEREIRA (340619/SP)
ADV.(A/S) :VANESSA NERY AGUIAR (298177/SP)
ADV.(A/S) : LUCIANA ROSSATO RICCI (243727/SP)
ADV.(A/S) : DANIELLE ARAUJO DE SOUZA (344736/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.900 (152)
ORIGEM : 10194150009372001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : WESLEY NASCIMENTO DE LIMA
ADV.(A/S) : VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA (63466/MG)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.901 (153)
ORIGEM : 00268170520128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : CARLOS MIGUEL VICENTIN PACHECO
ADV.(A/S) : LEONARDO FOGACA PANTALEAO (146438/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.902 (154)
ORIGEM : 00092510820148120110 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : AMANDA VILLAS BOAS TRINDADE DE MARCHI
RECTE.(S) : CARLOS ROBERTO DE MARCHI
ADV.(A/S) : FELIX JAYME NUNES DA CUNHA (6010/MS)
RECDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DUENHAS MONREAL
RECDO.(A/S) : MARIATEREZA FERREIRA DUENHAS MONREAL
RECDO.(A/S) : VITÓRIA FERREIRA DUENHAS MONREAL
RECDO.(A/S) : MARÍLIA FERREIRA DUENHAS MONREAL
RECDO.(A/S) : RENAN GOMES DA SILVA
ADV.(A/S) : REJANE ALVES DE ARRUDA (6973/MS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.909 (155)
ORIGEM : AREsp - 201500310722 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE
PROCED. : SERGIPE
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) :AGICE SANTANA DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : MARCIO DE SOUZA FREITAS (5485/SE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.910 (156)
ORIGEM : AREsp - 1013099 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : MARCOS CAMPOS DOMETH
ADV.(A/S) : JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (119081/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.911 (157)
ORIGEM : AREsp - 00103891020158050000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA NETO
ADV.(A/S) : DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (46572/BA)
RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.918 (158)
ORIGEM : RECURSOS - 05221595720144058100 - TRF5 - CE - 3a
TURMA RECURSAL - CEARÁ
PROCED. : CEARÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MANOEL VICENTE DA SILVA
ADV.(A/S) : JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE (16812/CE,
36692/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.919 (159)
ORIGEM : RECURSOS - 05083104720164058100 - TRF5 - CE - 3a
TURMA RECURSAL - CEARÁ
PROCED. : CEARÁ
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