Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
ORIGEM :00900943720108190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
NITEROI
ADV.(A/S) : VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (129023/RJ)
ADV.(A/S) : HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (142891/RJ)
RECDO.(A/S) : ELVIRANE MANDARINO FLORITO
RECDO.(A/S) : ALENILTA DIAS PORTUGAL
ADV.(A/S) : ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (003657/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.959 (174)
ORIGEM : RECURSOS - 05175460520164058300 - TRF5 - PE - 1a
TURMA RECURSAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MARIA EDUARDA DA SILVA NEVES MONTEIRO
REPRESENTADA POR MARIA IVANILDA DA SILVA
ADV.(A/S) : LAIS PESSOA DE MIRANDA (30754/PE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.960 (175)
ORIGEM : REsp - 201424553738 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S) : C.X.L. REPRESENTADA POR M.M.
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.961 (176)
ORIGEM :00041601520154036114 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA SOUZA
ADV.(A/S) : ROBSON ROGERIO DEOTTI (189671/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.963 (177)
ORIGEM : 00333060620048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : SOGERAL SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
ADV.(A/S) : MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (9398/BA)
RECDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.968 (178)
ORIGEM : AREsp - 01741088720098260100 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL
ADV.(A/S) : JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES (209129/SP)
RECDO.(A/S) : PAULO ROBERTO APARECIDO GIACON
ADV.(A/S) : KLEBER SANTI MARCIANO (152666/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.969 (179)
ORIGEM :RI - 10461539020158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JOSE WILLY LUCIANO GIACONI JUNIOR
ADV.(A/S) :SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (181565/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.972 (180)
ORIGEM : 990105014216 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) :DENISE DOS ANJOS ARENT (175339/SP)
RECDO.(A/S) : CLEYDE BARBOSA CAIXETA PATERNO
ADV.(A/S) : JOSE RAFAEL THOME GUNTHER (170481/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.973 (181)
ORIGEM : AREsp - 00118631520118260568 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
ADV.(A/S) : JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (88769/SP)
RECDO.(A/S) : IMOBILIARIA SOL NASCENTE S/C LTDA - ME
ADV.(A/S) : CARLA CANTU MOREIRA CORREA (142308/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.975 (182)
ORIGEM : AREsp - 971953 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : AMAZONAS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) :ANDRESSA FABÍOLA LIMA PINTO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (3456/AM)
RECDO.(A/S) : MARCO ANTONIO MAIA PINTO
ADV.(A/S) : MARIA LUIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO (3066/AM) E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.977 (183)
ORIGEM : 0000565142014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : PAULO RODRIGUES DE LIMA
ADV.(A/S) : MARIANA ALVES MORAIS (282352/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.978 (184)
ORIGEM : AREsp - 00155108720118190026 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : LUZIA DE FATIMA DA ROCHA RAMOS
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.979 (185)
ORIGEM :00116112420134025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DA UFRJ - SINTUFRJ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANDRE ANDRADE VIZ (1536A/MG, 057863/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.983 (186)
ORIGEM :20130110506612 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : AGENCIA FISCALIZADORA DO DISTRITO FEDERAL -
AGEFIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) :SEBASTIAO AZEVEDO (01159/A/DF, 2079/MA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.987 (187)
ORIGEM : AREsp - 1000175 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA
ADV.(A/S) : DANIEL JOVANELLI JUNIOR (212731/SP) E OUTRO(A/
S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.990 (188)
ORIGEM : AREsp - 200938000299259 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
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