2017 | STF

Padrão

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ELIAS BRANDAO

ADV.(A/S) : JOSE HERMANN DE BARROS SCHROEDER JR

(107247/SP)

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU

ADV.(A/S) : CELSO WAGNER THIAGO (82719/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO RUIZ (148516/SP)

ADV.(A/S) : HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (205287/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.649 (119)

ORIGEM : APL - 00653907320148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FELIPE GOMES PEREIRA

ADV.(A/S) : CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (207664/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.674 (120)

ORIGEM : 00000339820038060112 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CARLOS ROGÉRIO FEITOSA

ADV.(A/S) : LUCIANO ALVES DANIEL (14941/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.697 (121)

ORIGEM : 01325211320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : FRANK ALVES DE MENEZES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.777 (122)

ORIGEM : 02093650420148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : THEAGO SEGURO MATHEUS

ADV.(A/S) : EDSON JRAICE (135192/RJ)

RECDO.(A/S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.800 (123)

ORIGEM : 02563040820158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : ADILSON LOPES

ADV.(A/S) :ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (151002/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.813 (124)

ORIGEM : RECURSOS - 05010293120164058200 - TRF5 - PB -

TURMA RECURSAL ÚNICA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : GEILSON SALOMAO LEITE

ADV.(A/S) : DIEGO DE SOUSA DUTRA (14835/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.825 (125)

ORIGEM : AREsp - 10116911920148260320 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :A.J.O.

ADV.(A/S) : FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (337592/SP)

RECDO.(A/S) :J.D.

ADV.(A/S) : CARLOS CESAR ELISBON (83592/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.830 (126)

ORIGEM : 20639015420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) :FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : OSWALDO CARREIRO

ADV.(A/S) : FELIPE CASTRO (305679/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.833 (127)

ORIGEM :101451208011240001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO JUIZ DE FORA

ADV.(A/S) : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (54245/DF,

102533/MG)

ADV.(A/S) : MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA (136164/MG)

RECDO.(A/S) : CARLA DA SILVA MIRANDA

ADV.(A/S) : DIEGO DIAS CARVALHO (130383/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.838 (128)

ORIGEM : 10308977320168260053 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MONICA CINTRA ALBERTONI FAGANELLO

ADV.(A/S) : RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (336917/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.839 (129)

ORIGEM : 20070110469543 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : EDUARDO DE CAMPOS AMARAL

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

(41451/DF, 72002/MG, 43604/PE, 125215/RJ,
270651/SP)

ADV.(A/S) : JOSE DE CAMPOS AMARAL (00366/DF)

ADV.(A/S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

(17828/DF, 68816/MG, 185942/RJ, 348523/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.840 (130)

ORIGEM : 01525425320078260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : AUTO POSTO STATUS DO MORUMBI LTDA

ADV.(A/S) : ALFREDO DIVANI (44989/DF, 2560-A/RJ, 155155/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.845 (131)

ORIGEM : 10024140100579001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : KENNEDY MARTINS VALADARES

ADV.(A/S) : ROGERIO TAMIETTE DE MELO (49343/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS