2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.165 (90)

ORIGEM : PROC - 10143361620148260482 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : FUKUHARA HONDA CIA LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO FARAO (139843/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.174 (91)

ORIGEM : PROC - 21273467520158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ROMA LOGISTICA LTDA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.176 (92)

ORIGEM : PROC - 22671210820158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MICRO REI INFORMATICA LTDA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.377 (93)

ORIGEM : AREsp - 00133738520138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : DEBORA MARIA DOS SANTOS ROSA

RECDO.(A/S) : DELMA DOS SANTOS ROSA

ADV.(A/S) : ROLANDO DE CASTRO (125990/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.424 (94)

ORIGEM : AREsp - 00432758820108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ELIZETE APARECIDA FERRARI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA

(182940/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.649 (95)

ORIGEM : 10105110285365002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE

GOVERNADOR VALADARES

ADV.(A/S) : BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (155123/MG)

RECDO.(A/S) : GLORIA ALVES DE AZEVEDO CAMPOS

RECDO.(A/S) : ISABEL DOS SANTOS CHAVES

RECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : ROSANGELA DE SOUZA REIS

RECDO.(A/S) : SISSI TERTULINA MERLINI

ADV.(A/S) : ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE

(75658/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.848 (96)

ORIGEM :ARE - 00072283020118260361 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : PAES E DOCES AVEIRO LTDA - ME

ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (87787/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.849 (97)

ORIGEM :ARE - 00013407620088260655 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

RECTE.(S) : FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFICIOS
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARZEA
PAULISTA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

PAULISTA

RECDO.(A/S) : NELSON CAPELLARI

ADV.(A/S) :CAIO ROBERTO ALVES (218081/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.856 (98)

ORIGEM : AREsp - 11057051020138260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FARMACIA BUENOS AIRES LTDA

ADV.(A/S) : ERIK FRANKLIN BEZERRA (37859/BA, 15978/DF,

181441/RJ, 281583/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) :FABIO ANDRE FADIGA (137242/MG, 181628/RJ,

139961/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.860 (99)

ORIGEM : AREsp - 50065108320104047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MILTON CESAR SAAD GONZALEZ

ADV.(A/S) : IVONE DA FONSECA GARCIA (36827/RS, 22987/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.925 (100)

ORIGEM : PROC - 50065624020144047003 - TRF4 - PR - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARIA DE LOURDES BIANCO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : THAISA ZANNE NOVO (55392/PR)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.992 (101)

ORIGEM : 70066605510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LOURDES SOLANGE SCHMIDT

ADV.(A/S) : GUSTAVO DAL BOSCO (4181/AC, 12186A/AL,

A1036/AM, 2639-A/AP, 42435/BA, 29982-A/CE,
43986/DF, 22103/ES, 39881/GO, 13648-A/MA,
151617/MG, 18245-A/MS, 18673/A/MT, 20604-A/PA,
19832-A/PB, 01772/PE, 11580/PI, 58222/PR, 186953/RJ,
1054-A/RN, 6480/RO, 460-A/RR, 54023/RS, 29899/SC,
843A/SE, 348297/SP, 6265-A/TO)

ADV.(A/S) : PATRICIA FREYER (12185A/AL, 52672/DF, 22233/ES,

39895/GO, 151805/MG, 43617/PE, 58223/PR,
188468/RJ, 62325/RS, 30517/SC, 348302/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.038 (102)

ORIGEM : 201551010669347 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : LEA FONSECA SILVA

ADV.(A/S) : PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (132642/

RJ)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.111 (103)

ORIGEM : PROC - 00010520420134036322 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ESMERALDO CARDOSO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

(A972/AM, 24127/BA, 22697/GO, 96442/MG, 11325-