Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ANTONIO MARCIO LEITE EUFRASIL
ADV.(A/S) : FRANCISCA MARIA RIBEIRO FROTA (15601-B/CE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.920 (160)
ORIGEM : RECURSOS - 05221656420144058100 - TRF5 - CE - 3a
TURMA RECURSAL - CEARÁ
PROCED. :CEARÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ALOISIO SILVA SALES
ADV.(A/S) : JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE (16812/CE,
36692/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.922 (161)
ORIGEM : AREsp - 1021177 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : ALICE NUNES DA CONCEICAO
ADV.(A/S) :ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (125720/RJ)
E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.925 (162)
ORIGEM : AREsp - 10518130012256006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : HONDA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.(A/S) : FELLIPE GUIMARAES FREITAS (22752/ES, 199536/RJ,
207541/SP)
ADV.(A/S) : GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (43583/PE,
199535/RJ, 234419/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE
CALDAS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.932 (163)
ORIGEM : AREsp - 00067574420058260322 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ALEXANDRE PATRAO SERRA
ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (250598/SP)
ADV.(A/S) : DORIVAL FERNANDES QUEIROZ (206140/SP)
ADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA VENDRAMINI MARTINS
QUEIROZ (175968/SP)
ADV.(A/S) : VIVIANE VIANA SAMPAIO (319108/SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.934 (164)
ORIGEM : 70061531836 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : JÚNIOR FORTUNA GORDEICHUK
RECTE.(S) : ROMÁRIO FORTUNA GORDEICHUK
ADV.(A/S) : FLAVIO LUIS ALGARVE (25733/RS)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.935 (165)
ORIGEM : 20028100007853401 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) :M.R.O.M.
ADV.(A/S) : IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA (6708/CE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.936 (166)
ORIGEM : AREsp - 50162488420124040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A. E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (43560/PE,
102090/SP)
ADV.(A/S) : MAURICIO GIANNICO (172514/SP)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.940 (167)
ORIGEM : 00007241619998170640 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : HUGO FERREIRA PONTES
ADV.(A/S) : JOSE AUGUSTO BRANCO (16464/PE)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.945 (168)
ORIGEM : 0044769222009826005350000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. - EPP
ADV.(A/S) :ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (181253/RJ,
125734/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.950 (169)
ORIGEM : AREsp - 30022707220128260309 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.951 (170)
ORIGEM : 08081835320158120110 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : JEANILSON DA ROSA PAVAO
ADV.(A/S) : RACHEL DE PAULA MAGRINI (8673/MS)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.952 (171)
ORIGEM : AREsp - 1073392 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SINVALDO TADEU ALVES MEIRA
ADV.(A/S) : LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (250071/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.956 (172)
ORIGEM : AREsp - 1100225 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA ROCHA (1047A/BA, 33541-A/CE,
24361/DF, 44131/GO, 98729/MG, 15113-A/MS,
00811/PE, 002683-A/RJ, 1153-A/RN, 56381A/RS, 49115-
A/SC, 113887/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : ARMANDO DE DOMENICO JUNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) :FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI
(119384/SP) E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.958 (173)
Confirma a exclusão?