2017 | STF

Padrão

A/MS, 10368/A/MT, 13253-A/PA, 140741-A/PB,
01677/PE, 59572/PR, 883-A/RN, 32682/SC, 140741/SP,
3407-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.302 (104)

ORIGEM : AREsp - 00872868020048260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CARLOS IGNACIO ZAMITTI MAMMANA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :SILVIA HELENA GOMES PIVA (141771/MG, 185380/RJ,

199695/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.310 (105)

ORIGEM : AREsp - 00010714820118260197 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : CHARLES DE LIMA SANTOS

ADV.(A/S) : VIVIANE ALVES DE SOUZA (303391/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : JOSÉ SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

ADV.(A/S) : PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (321516/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.324 (106)

ORIGEM : 08347975620138260052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ISRAEL NATÃ SANTOS FERNANDES

ADV.(A/S) : DEFENSOR DATIVO - EURO BENTO MACIEL FILHO -

153714 OAB SP

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.357 (107)

ORIGEM : 01904492920088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MARINA COUTINHO DE MOURA ESTEVAO

ADV.(A/S) : LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (125934/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.366 (108)

ORIGEM : 70049400682 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : ANA CRISTINA GIANELLA DEITOS

ADV.(A/S) : AURO THOMAS RUSCHEL (67858/RS)

ADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDAO (46277/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.382 (109)

ORIGEM : PROC - 00039933420164036317 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (105190/MG,

367105/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.391 (110)

ORIGEM : 00082560720084036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ANTENOR SEMENCIO

ADV.(A/S) : SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (262756/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.408 (111)

ORIGEM : 10056130132808001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

ADV.(A/S) : FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA (99927/MG)

ADV.(A/S) : ELISA MARTELETO ABRANCHES (144583/MG)

RECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO BATISTA

ADV.(A/S) :ALTAIR GOMES DA SILVA (21686/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.424 (112)

ORIGEM : 00101604920154036302 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (317550/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.443 (113)

ORIGEM : RECURSOS - 05052210720164058103 - TRF5 - CE - 3a

TURMA RECURSAL - CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : RAIMUNDA SOUZA MARQUES

ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (19341/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.483 (114)

ORIGEM : 00048235420074036304 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : EDNEIA MARTINI NUNES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CEZAR LACERDA PEREGRINA CURY (224715/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.590 (115)

ORIGEM : PROC - 00032067320154036338 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JOAO MEIRELES MACHADO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :FABIULA CHERICONI (189561/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.596 (116)

ORIGEM : RECURSOS - 05055147420164058200 - TRF5 - PB -

TURMA RECURSAL ÚNICA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : PAULO SERGIO ARAUJO PEREGRINO

ADV.(A/S) : DIEGO CABRAL MIRANDA (17069/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.637 (117)

ORIGEM : PROC - 40021651020138260482 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

ADV.(A/S) : SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES DA GRACA

(123601/SP)

RECDO.(A/S) : WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

ADV.(A/S) : WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

(148785/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.638 (118)

ORIGEM :PROC - 10181515620158260071 - TRIBUNAL DE