Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : JULIO CESAR SIMBRA SOARES
ADV.(A/S) : FRANCISCO CARVALHO CORREA (99693/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.992 (189)
ORIGEM : AREsp - 200934000337466 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ELOY DE SOUZA SILVA
ADV.(A/S) : MARCELO PEREIRA DA CUNHA (27206/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.998 (190)
ORIGEM : 0003945892007826015050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : USINA ACUCAREIRA ESTER S A
ADV.(A/S) : RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (192645/SP)
ADV.(A/S) : MONICA CONCEICAO MALVEZZI DE REBECHI
(185334/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.999 (191)
ORIGEM : 8002082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : TINGUI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
RECTE.(S) : CONSTRUTORA INDEPENDÊNCIA LTDA
ADV.(A/S) :VANESSA MARIA FALAVINHA FROHLICH (12175/PR)
ADV.(A/S) : MARLENE DIAS CARVALHO (3984/AC, 25191/PR)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.004 (192)
ORIGEM : 00030203320168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : VAGNER DE OLIVEIRA SCHWANTES
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.006 (193)
ORIGEM : 12224263 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : LUIZ MARIA GARIB
ADV.(A/S) : ADRIANO DUTRA EMERICK (45133/PR)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.011 (194)
ORIGEM : 01349173020134025101 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ALESSANDRA RANGEL SOARES
ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.012 (195)
ORIGEM : AREsp - 10483071820148260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SILVIA BANDEIRA LUNA FONGARO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FAUSTO PAGETTI NETO (119154/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.013 (196)
ORIGEM : AREsp - 00386463720118260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO
ADV.(A/S) :CELECINO CALIXTO DOS REIS (113343/SP)
ADV.(A/S) : BRUNO CENTENO SUZANO (287401/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.023 (197)
ORIGEM :10024112286653001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
RECDO.(A/S) : NILZA MARIA BITARAES FELIX DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS (74384/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.024 (198)
ORIGEM : 13056538 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : LINEA PARANA MADEIRAS LTDA
ADV.(A/S) : LETICIA APARECIDA SANTOS (58035/PR, 281299/SP)
ADV.(A/S) :CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (133149/SP)
ADV.(A/S) : ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (184537/RJ,
175156/SP)
RECDO.(A/S) : TRANSPORTADORA TERRES LTDA - EPP
ADV.(A/S) : GIULLIANE BASQUERA (50649/PR)
ADV.(A/S) : JOZIANE MISSAI YAMAKAWA (56269/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.026 (199)
ORIGEM :20150111229313 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,
A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)
RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE
DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA
ADV.(A/S) : VIVIANE BECKER AMARAL NUNES (11437/DF,
31178/GO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.078 (200)
ORIGEM : 00475339020138190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) :ESIO SANTOS
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NITEROI
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.082 (201)
ORIGEM : 00339545420098080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : NAIR DE OLIVEIRA SENNA BRITTO
ADV.(A/S) : JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO (18590/ES)
RECDO.(A/S) : IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.(A/S) : MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO (12513/ES)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.084 (202)
ORIGEM :13898216 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) :V.L.R.
ADV.(A/S) : LEANDRO DELYSON FRANCA (48638/PR)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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