2017 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.093 (203)

ORIGEM : 00785675220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : ELIA BLANCA MENDONCA DE PINTO BRAGA

ADV.(A/S) : JULIA ALVES LARANJEIRA (171881/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.095 (204)

ORIGEM :00329911520118020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : JOSE CICERO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MICHELLE LUIZA SILVA TORREAO (9843/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.100 (205)

ORIGEM : 01197394920118080012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ELISETE FERREIRA

ADV.(A/S) : SIMONE PAGOTTO RIGO (7307/ES)

RECDO.(A/S) : IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADV.(A/S) : MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

(18174/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.103 (206)

ORIGEM : 02412598920128090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS (39136/DF, 28253/GO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.120 (207)

ORIGEM : 20142002748 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : LAURO APARECIDO DA ROCHA

ADV.(A/S) : LAURO APARECIDO DA ROCHA (3419/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.121 (208)

ORIGEM : 11222223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JOÃO RODRIGUES

RECTE.(S) : FERNANDO RODRIGUES

ADV.(A/S) : PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA (45563/PR)

ADV.(A/S) : OSMAN DE SANTA CRUZ ARRUDA (04242/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.128 (209)

ORIGEM :03138274620138190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : ELIETE PINHEIRO TEBALDI

ADV.(A/S) : ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (045159/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.134 (210)

ORIGEM : 00106196020118080048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DA SERRA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA

RECDO.(A/S) : MURILO MARINS RODRIGUES

ADV.(A/S) : LEONARDO ZEHURI TOVAR (10147/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.138 (211)

ORIGEM : 03741606120138190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) :ANTONIO SILVA FILHO

ADV.(A/S) : PAULO ROUMILLAC GROULT (59232/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.140 (212)

ORIGEM :03616357620158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : JORGE MARTINS FLORES

ADV.(A/S) : BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (134607/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.141 (213)

ORIGEM :03616426820158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) :WANDA DE OLIVEIRA ANASTACIO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.145 (214)

ORIGEM : 03714247020138190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : ELISA MACEDO BERNARDO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.150 (215)

ORIGEM : 04757398120158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : MARLI DO NASCIMENTO ROCHA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.151 (216)

ORIGEM : 07225630520158070016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ULISSES DOS SANTOS CANSANCAO

ADV.(A/S) : LUCAS MORI DE RESENDE (38015/DF, 37685/GO)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.152 (217)

ORIGEM : 07284191320168070016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS