2017 | STF

Padrão

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :AGTON DIAS SANTOS (12896/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.156 (218)

ORIGEM : 04938338220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : EVERSON MACEDO DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.158 (219)

ORIGEM : 03966065820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : GABRIELLA BOECHAT SALLÔTO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.165 (220)

ORIGEM : REsp - 00028603020068260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.172 (221)

ORIGEM : EAREsp - 00107502720108260482 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : M.S. LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
LTDA

ADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/
RS, 3210/SC, 175215/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.176 (222)

ORIGEM :AREsp - 09006045320128260506 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

ADV.(A/S) : MARCIO LOUZADA CARPENA (A652/AM/AM, 29326/BA,

30206/DF, 01121/PE, 52273/PR, 158359/RJ, 46582/RS,
29419/SC, 866A/SE, 291371/SP)

RECDO.(A/S) : ROSIVAL MENDES PEREIRA

ADV.(A/S) : HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (149471/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.180 (223)

ORIGEM : AREsp - 20328806020138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ROTAGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI (118881/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.187 (224)

ORIGEM : 05071949420164058200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA - IFPB (CI)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : EDUARDO ANTONIO COSTA DA NOBREGA

ADV.(A/S) : CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO (14285/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.194 (225)

ORIGEM : PROC - 10028018220158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JAMES GREJO

ADV.(A/S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.195 (226)

ORIGEM : PROC - 10083350720158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : EDMILSON MODESTO DE SOUSA

ADV.(A/S) : EDMILSON MODESTO DE SOUSA (123275/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.199 (227)

ORIGEM : PROC - 10263996520158260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA

ADV.(A/S) :THIAGO DURANTE DA COSTA (205108/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.201 (228)

ORIGEM : ARE - 0025887142016402505001 - TRF2 - ES - TURMA

RECURSAL ÚNICA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : SORAYA COUTINHO VASCONCELOS

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO ELIAS (26462/ES, 209894/RJ,

162138/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.202 (229)

ORIGEM : 0016908632016402505001 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : RITA DE CASSIA PINTO CASTRO

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO ELIAS (26462/ES, 209894/RJ,

162138/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.203 (230)

ORIGEM : 0019241852016402505001 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : JOSE RENATO MONJARDIM

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO ELIAS (26462/ES, 209894/RJ,

162138/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.211 (231)

ORIGEM : AREsp - 20915441620158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) :FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : SILVIO ANGELO BOSCHETTI E OUTRO(A/S)