2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (118875/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.223 (232)

ORIGEM : REsp - 00018395220098150131 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SILVANA ALEXANDRE PEREIRA

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,

29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB,

00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA MAIA (14610/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.226 (233)

ORIGEM : 70066634122 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : RUDEGER FEIDEN (39825/RS, 18805/SC)

ADV.(A/S) : GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (170088/RJ,

56630/RS, 46684/SC)

RECDO.(A/S) : MARIA CABRAL MAZZOCHI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO MARTINS (67506/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.240 (234)

ORIGEM : 0000924292013402505501 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : NORIVAL ANGELO DA ROCHA

ADV.(A/S) : VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO (13406/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.241 (235)

ORIGEM :0011716522016402505001 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : EDITE SANTOS LIMA ROCON

ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO ELIAS (26462/ES, 209894/RJ,

162138/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.278 (236)

ORIGEM : REsp - 1315379 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FELIPE LUCIANO PEROTTONI (59234/RS, 232447/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.287 (237)

ORIGEM : AREsp - 10000121213870004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

ADV.(A/S) : IRANY GONCALVES DA COSTA (30325/MG)

RECDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.291 (238)

ORIGEM : PROC - 10155778520138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SONIA APARECIDA ALVES

ADV.(A/S) : GILMAR FERREIRA BARBOSA (295669/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.067.293 (239)

ORIGEM : PROC - 10174242520138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : SORAN ALE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

(250793/SP)

ADV.(A/S) : VICTOR SANDOVAL MATTAR (300022/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.089 (240)

ORIGEM : MS - 18137 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARLY SPINOLA DO AMARAL

ADV.(A/S) : LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (120720/RJ)

E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 146.757 (241)

ORIGEM : HC - 394142 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : RONALDO CESAR NEVES

ADV.(A/S) :MANOEL MENDONCA GOMES (184331/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 23 0 23

MIN. MARCO AURÉLIO 26 0 26

MIN. GILMAR MENDES 28 1 29

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 20 0 20

MIN. DIAS TOFFOLI 28 0 28

MIN. LUIZ FUX 21 0 21

MIN. ROSA WEBER 29 0 29

MIN. ROBERTO BARROSO 21 1 22

MIN. EDSON FACHIN 22 1 23

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 20 0 20

TOTAL 238 3 241

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.

Brasília, 17 de agosto de 2017.

DECISÕES E DESPACHOS

RECLAMAÇÃO 27.692 (242)

ORIGEM : 00004939820175050621 - JUIZ DO TRABALHO

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA

ADV.(A/S) : LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (28081/BA)

RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ITAPETINGA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : EDILENE MENDONCA DA SILVA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DECISÃO

1. Em 1°.8.2017, o Ministro Marco Aurélio submeteu ao exame desta
Presidência proposta de redistribuição da presente reclamação, por
prevenção, ao Ministro Dias Toffoli:

“DESPACHO

DISTRIBUIÇÃO - DÚVIDA - SUBMISSÃO À PRESIDENTE DO
TRIBUNAL.

1. O autor postula, na inicial, a distribuição desta reclamação, por
prevenção, ao ministro Dias Toffoli, relator da de n° 27.487.

2. Remetam o processo à responsável pela distribuição, a Presidente
do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, que melhor dirá.”

2. Na espécie vertente não se revela situação jurídica ensejadora da
prevenção suscitada.

3. A Reclamação n. 27.487 foi ajuizada pelo Município de Itaju do
Colônia/BA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de
Itapetinga na Reclamação Trabalhista n. 000XXXX-33.2016.5.05.0621, pela
qual se teria desrespeitado a autoridade do julgado na Ação Direta de

Processos na página

000XXXX-33.2016.5.05.0621