Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
Procuradoria-Geral da República quanto ao mérito do pedido extradicional, em
10 (dez) dias (primeira parte do art. 212 do RISTF), pois já estão juntadas a
transcrição do interrogatório (fls. 336 e 337) e a peça defensiva apresentada
nos autos da carta de ordem (fls. 376-414).
Anote-se. Publique-se. Intime-se.
Brasília, 14 de agosto de 2017.
Ministro Edson Fachin
Relator
Documento assinado digitalmente
(Republicado por haver saído com incorreção no Diário da Justiça do dia
17/08/2017).
ATOS ORDINATÓRIOS
Intimações para manifestação
TERCEIRO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO (951)
25.891
ORIGEM : RCL - 25891 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
AGDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
INTDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.014.618 (952)
ORIGEM :10134784120158260161 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE DIADEMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
AGDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO LANDOLFI PEREIRA
ADV.(A/S) : RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR (292321/SP)
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.029.235 (953)
ORIGEM : PROC - 100240449803570051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) : ANTONIO PINTO SOBRINHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSE MAURICIO DE CASTRO (75231/MG)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.634 (954)
ORIGEM : REsp - 50058466720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ALMIRA ANA DA PAZ
ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.052.448 (955)
ORIGEM : REsp - 200284000099600 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : ALAGAMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A
ADV.(A/S) : ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO (24816/BA, 15050-
A/CE, 7687-A/PB, 07687/PE, 2621/RJ, 715-A/RN,
684A/SE, 203840/SP)
ADV.(A/S) : JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES (00244/PE)
ADV.(A/S) : SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO (12430A/AL,
30196-A/CE, 19833-A/PB, 18616/PE, 1008-A/RN)
ADV.(A/S) : DIOGENES DA CUNHA LIMA (256/RN)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE NATAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.056.593 (956)
ORIGEM : 20100047494 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS
PROCED. : AMAZONAS
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
AGDO.(A/S) : MARCELO CARVALHO DA SILVA
ADV.(A/S) : CATHARINA DE SOUZA CRUZ ESTRELLA
(0007006/AM)
INTDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ADV.(A/S) : KARLA BRITO NOVO (AM004771/)
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.212 (957)
ORIGEM : RHC - 76510 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RORAIMA
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA
AGDO.(A/S) :ANDERSON PINHO BRASIL
ADV.(A/S) : EDNALDO GOMES VIDAL (155-A/PB, 155-B/RR)
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (958)
902.917
ORIGEM : PROC - 0006350762009402505002 - 1a TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CARIACICA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
AGDO.(A/S) :J DA S S REPRESENTADO POR PAULO CELSO
RIBEIRO SEPULCRO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Nos termos do art. 1°, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria
Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art.
1.021, § 2°, do Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Secretaria Judiciária
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (959)
921.713
ORIGEM : AC - 00155621320148170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Confirma a exclusão?