2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : TML FOCO CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME

ADV.(A/S) : DANYELLE DA SILVA GALVAO (34006/DF, 40508/PR,

340931/SP)

ADV.(A/S) : RENATO SCIULLO FARIA (182602/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.899 (76)

ORIGEM : 10079031103231006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS

ADV.(A/S) : SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO (64583/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.926 (77)

ORIGEM : REsp - 00025948120134040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : MARCOS PAULO MOREIRA FAGUNDES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.996 (78)

ORIGEM : RE - 00225772220084025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO
SANTO S/A

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (21445/DF,

10503/ES, 139419/MG, 112310/RJ, 303020/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.017 (79)

ORIGEM : REsp - 50014241320104047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JOSE LUIZ ISATTO

ADV.(A/S) : GLADIMIR GATTELLI (34877/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.049.632 (80)

ORIGEM : 90002504120058260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA (35351/SP)

RECDO.(A/S) : FERNANDO CHIARELLI

ADV.(A/S) : ELIZABETH NEVES (204037/SP)

INTDO.(A/S) : LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI

ADV.(A/S) : WAGNER MARCELO SARTI (14926-A/MS, 21107/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.053.375 (81)

ORIGEM :20120090013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

RECDO.(A/S) : ANGELINA SATIRO GOMES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO (4030/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.054.490 (82)

ORIGEM : 16556820166190176 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : RODRIGO SOBROSA MEZZOMO

RECTE.(S) : RODRIGO ROCHA BARBOSA

ADV.(A/S) : RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (77671/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.061.620 (83)

ORIGEM : 10003463220168260079 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE

MESQUITA FILHO - UNESP

ADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)

RECDO.(A/S) : MARIA REGINA DE SOUZA

ADV.(A/S) : CAMILA FUMIS LAPERUTA (237985/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.530 (84)

ORIGEM : 50020910720164047101 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MARIA ULINA SOUZA GOMES

ADV.(A/S) : CRISTIANE DIAS SUANES (99484/RS)

ADV.(A/S) : DAIANA FERNANDA CORREA DAS NEVES

(100874/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.062.676 (85)

ORIGEM : 00034895020128260123 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : JOSE ARLINDO DE PAULA

ADV.(A/S) :JAIR MENDES JUNIOR (309815/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.738 (86)

ORIGEM :01141601520128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : EOLO PRANDINI JUNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO PAPINI (161782/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (78187/SP) E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.529 (87)

ORIGEM : 201603000110595 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO REPRESENTADO

POR MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (372675/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.064.889 (88)

ORIGEM : 00000304120138260176 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : DEBORA REGINA KAWAMURA

ADV.(A/S) : JAQUES MARCO SOARES (147941/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.150 (89)

ORIGEM : PROC - 10258451620158260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

ADV.(A/S) :THOMAS BENES FELSBERG (26867/DF, 109994/RJ,

43963-A/SC, 19383/SP)

ADV.(A/S) : ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (17056/CE,

203014/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO