Supremo Tribunal Federal 26/09/2017 | STF
Padrão
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) : LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
ADV.(A/S) :GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (17828/BA, 54130/DF,
01052/PE, 215181/RJ, 1250-A/RN)
REQDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 28.303 (61)
ORIGEM :05059142320174025101 - JUIZ FEDERAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : JACOB BARATA FILHO
ADV.(A/S) :DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA (13121/DF,
156804/SP) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 7° VARA FEDERAL CRIMINAL DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) JÚLIO LOPES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 28.346 (62)
ORIGEM : 00550620174 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - CFOAB
ADV.(A/S) :OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR (16275/DF) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 28.362 (63)
ORIGEM : 00106156720171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARARAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ROBERTO DOMINGO VIEIRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.363 (64)
ORIGEM : 00025060220168260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : ADIGIOVANI JÚNIOR SANTOS DA SILVA
ADV.(A/S) : JORGE LUIS ROSA DE MELO (324592/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECLAMAÇÃO 28.364 (65)
ORIGEM : 10001297420165020089 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : MARBI ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANA CECILIA SERVULO DA CUNHA SCHUTZER
(319175/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JOSE JOAO DA SILVA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.365 (66)
ORIGEM : 00010587220115150046 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARARAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : OTÁVIO GUILHERME DOS SANTOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.366 (67)
ORIGEM : 00252554520108130042 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) :G.G.
ADV.(A/S) : GUILHERME CINTRA DE LIMA (311868/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 28.367 (68)
ORIGEM : 50774725820154047100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : FABIO HASSEN ISMAEL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.368 (69)
ORIGEM : 00205014220164013300 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : BAHIA
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.369 (70)
ORIGEM : 00146790920164014000 - JUIZ FEDERAL
PROCED. :PIAUÍ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO
PIAUÍ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.370 (71)
ORIGEM : 00351471220164013800 - JUIZ FEDERAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 32a vara DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JUNE BAYAO GOMES GUERRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 28.371 (72)
ORIGEM : 05013946020174058100 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : CEARÁ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ
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