2023 | DOMSP-SP

Padrão

12/09/2023

17/10/2023

14/11/2023

12/12/2023

((CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – CPM

Calendario para Reunião Ordinária do CPM FREGUESIA / BRASILANDIA

Carlos Eduardo Costa Sirino, Interlocutor do CPM Conselho PARTICIPATIVO MUNICIPAL da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, informa ao Conselho Participativo Municipal -CPM, conforme dispõe lei, anexo Calendário de Reuniões Plenárias Ordinárias CPM para o ano de 2023.

RESOLVE:

Reuniões do CPM 2023

Toda última quarta feira de cada mês

18/01

15/02

15/03

12/04

17/05

14/06

12/07

16/08

13/09

18/10

15/11

13/12

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95

Processos da unidade SUB-FB/TÔ LEGAL

A vista do contido no 6037.2023/0000020-8 - NATALI APARECIDA MAGALHAES DOS SANTOS 39979282827 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no processo 6037.2023/0000017-8 - EMERSON BERNARDO DA SILVA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação: 03/01/2023

GUAIANASES

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2023-2-002

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-G/CPDU/SFISC 2015-0.059.152-8 SEBASTIÃO BERNARDO

INDEFERIDO

DESPACHO: I - INDEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZACAO DO AUTO DE MULTA N 23-028.018-8, CORRETAMENTE APLICADO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 15.442/11, E ART. 1 DA LEI 15.733/13, COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS.

2017-0.071.076-8 EDICARLA RIBEIRO DE SOUZA

INDEFERIDO

DESPACHO: I - INDEFIRO O PEDIDO DE REGULARIZACAO DO AUTO DE MULTA N 23-031.296-9, LAVRADO CORRETAMENTE CONFORME ART. 7 DA LEI 15.442/11.

2018-0.068.185-9 SIDNEI DE OLIVEIRA

INDEFERIDO

DESPACHO: I - INDEFIRO O PEDIDO PARA COMUNICACAO DE REGULARIZACAO DO AUTO DE MULTA N 23-032.133-0, LAVRADO NOS TERMOS DO ART. 185 DA LEI 13.478/02 E ART. 2 DO DECRETO 15.244/10.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

ENDERECO: RUA HIPÓLITO DE CAMARGO, 479

Processos da unidade SUB-G/CPDU/SUSL 6038.2022/0000627-7 - Multas: cancelamento

Despacho Convalidação :

Interessado: CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MI-CROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Despacho: I - CONVALIDO o despacho de INDEFERIDO publicado no DOC em 07/04/2022, página 9.( 061119177 )

II - À UNAI para cadastramento do despacho.

Processos da unidade SUB-G/CPDU/SUSL/APROV

6038.2022/0001132-7 - Multas: cancelamento

Despacho de Ratificação

Interessados: ASA8 IONEJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE; MARCELO GAMBARDELLA ARDUIN; EDUARDO HENRIQUE DE LIMA PERALTA

Despacho: I - Retifico o despacho publicado no DOC em 13/12/2022, página 7, doc 075043758 para fazer constar o número correto do auto de multa. II - Leia-se como segue e não como constou: auto de multa n 23-034.395-3. III - Publique-se. IV - À UNAI para cadastramento do despacho.

Processos da unidade SUB-G/CMIU/SLP

SEI: 6038.2022/0003164-6

ASSUNTO: Autorização para remoção de árvore com apresentação de laudo

INTERESSADA: Milena Gomes Talavera Gaspareto

ENDEREÇOS: Rua Salvador Gianetti, 400 - V. P. Isabel

DESPACHO

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, com base em análise do engenheiro agrônomo desta; venho DEFERIR o manejo por Supressão/Corte de uma árvore da espécie Ceiba speciosa (Paineira), nos termos da Lei 17.794/2022, Art. 14º, Inciso III - plantada em área privada do condomínio - à R. Salvador Gianetti, 400 - Vl. P. Isabel.

I - Publique-se.

Processos da unidade SUB-G/TÔ LEGAL

A vista do contido no 6038.2023/0000022-0 - CLEUSA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DESPACHO DO PROCESSO Nº 6038.2022.0003156-5

INTERESSADO: Eleoterio Solis Garcia

ASSUNTO : CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

A vista dos elementos constantes do presente, notadamen-te a manifestação do Sr(a). Chefe da UNICAD DEFIRO, o pedido de Certidão de Numeração e Denominação

I - Certifique-se o que constar, pagos os preços devidos.

II- A certidão ficará a disposição do interessado pelo prazo de 30 dias.

III - Publique-se

IPIRANGA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

ENDERECO: RUA LINO COUTINHO, 444

Processos da unidade SUB-IP/CPDU/SFISC

TRANSFERÊNCIA DE TPU

INTERESSADO: JOÃO RICARDO FARIAS DE OLIVEIRA-OBJETO: Banca de Jornais e Revistas

DESPACHO

No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista do exposto nos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razões de decidir, pelo DEFERIMENTO do pedido de aumento de área, referente a Banca de Jornal e Revistas localizada na Praça Professor Eduardo da Costa Manso, 45, Jardim Clímax, São Paulo/SP, Termo de Permissão de Uso - TPU nº TBJ/ IP/0000110865/2022.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

À SUB-IP/CPDU para a devida PUBLICAÇÃO e providências subsequentes.

SEI N.º 6039.2022/0004980-0

INTERESSADO: MARIA DALVA DA ROCHA VIANAASSUN-TO: LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO

No uso das atribuições legais a mim conferidas, em, e à vista do que no presente consta, em especial as manifestações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Assessoria jurídica desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, JULGO pelo DEFERIMENTO do pedido com a DEVOLUÇÃO do veículo sem cobrança dos encargos (remoção e estadia), por ter sido apreendido equivocadamente pelo funcionário responsável.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

À SUB-IP/CPDU para PUBLICAÇÃO e providências subsequentes.

Processos da unidade SUB-IP/TÔ LEGAL

A vista do contido no processo 6039.2023/0000028-4 - NELIO FERREIRA DA SILVA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação: 04/01/2023A vista do contido no processo 6039.2023/0000029-2 - PAULO GOMES SOARES - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação: 04/01/2023

ITAIM PAULISTA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012

Processos da unidade SUB-IT/CPDU/CAD

Olá Sr(ª). Neidi Rafael do Nascimento

Em relaçao a solicitação de CERTIDÃO DE INEXISTEN-CIA DE LANÇAMENTO FISCAL, informamos que não foi possível analisar, pois a documentação necessária não foi enviada no prazo de 10 dias úteis.

Assim, encerramos o seu pedido. Para abrir uma nova solicitação acesse o Portal SP156 ou compareça em uma das Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Prefeitura Municipal de São Paulo

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE NOTIFICAÇÃO / AUTO DE FISCALIZAÇÃO N.30-01.002.904-6

JOSÉ HUGO SPECHT

RUA PARAITINGA, 39 - VILA SIMONE - CEP:08160-450.

SQL:134.029.0012-1

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30(trinta)dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022.

Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

AUTO DE NOTIFICAÇÃO / AUTO DE FISCALIZAÇÃO N.30-01.002.903-8

JOSÉ HUGO SPECHT

RUA PARAITINGA, 39 - VILA SIMONE - CEP:08160-450.

SQL:134.029.0012-1

Passeio inexistente em imóvel (edificada ou não)ou executado em desacordo com as normas técnicas legais ou estabelecidas em regulamento. Artigo 7º e Item C-1 do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30(trinta)dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022.

ITAQUERA

GABINETE DA SUBPREFEITA

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

ENDERECO: R. AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851

Processos da unidade SUB-IQ/CPO

DESPACHO

SEI: 6041.2022/0003363-7

INDEFERIMENTO DE MANEJO ARBÓREO EM ÁREA INTERNA

Solicitante: YANAM CAYALAMI DA SILVA BALABENUTE

Endereço: Avenida Miguel Ignácio Curi, 900

Considerando a ausência de documentação na solicitação INDEFIRO a solicitação de manejo arbóreo.

Processos da unidade SUB-IQ/TÔ LEGAL

A vista do contido no 6041.2023/0000009-9 - SERIG-NE ABDOU LAKHATE MBACKE DIENG - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6041.2023/0000008-0 - VALDENI ALVES BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no processo 6041.2023/0000011-0 - LUCIANA PIMENTEL PRA-TES - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação: 04/01/2023

documento assinado digita Imente

JABAQUARA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

ENDERECO: AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314

Processos da unidade SUB-JA/CPDU/SUSL/LIC 6033.2022/0003348-0 - Cadastro de Anúncios Despacho deferido

Interessados: REDE DE INTEGRADA DE LOJAS E CONVE-NIENCIA E APROXIMIDADES S.A

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos da lei 14223/06 e decreto 47950/06.

6033.2022/0003349-8 - Cadastro de Anúncios

Despacho deferido

Interessados: REDE DE INTEGRADA DE LOJAS E CONVE-NIENCIA E APROXIMIDADES S.A

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos da lei 14223/06 e decreto 47950/06.

Processos da unidade SUB-JA/TÔ LEGAL

A vista do contido no processo 6042.2023/0000032-9 - GABRIELA SOUZA ARAUJO LIMA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação: 04/01/2023A vista do contido no 6042.2023/0000034-5 - ELIZABETHE RIBEIRO DE PAIVA -DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6042.2023/0000035-3 - REGINALDO BRAZ DE FREITAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6042.2023/0000033-7 - CLARISVALDO BORGES DOS REIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..

JAÇANÃ-TREMEMBÉ

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300

Processos da unidade SUB-JT/CPDU/SFISC/F 6043.2022/0002521-0 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: CLAUDIO VAZ

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por CLAUDIO VAZ , e em consequência MANTENHO o AM n° 25-058.472-7 com fulcro no artigo 96 da Lei 16.642/17 e de acordo com a manifestação do gente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001527-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: MARCOS EDUARDO DE CASTRO CERQUEI-RA (00873257804)

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por MARCOS EDUARDO DE CASTRO CERQUEIRA, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.358-6 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0002342-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: DALVA BARBOSA REZENDE

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por Dalva Barbosa de Rezende, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-061.679-3 com fulcro no artigo 96 da Lei 16.642/17 e de acordo com a manifestação do agente vistor responsável pela autuação.

6043.2022/0001632-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: DOLORES ARNONI

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por DOLORES ARNONI, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.356-0 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001591-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: ELIAS JABER (00334006872)

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por ELIAS JABER, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.359-4 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001623-7 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: ROBERTO RIVELINO DE PAULA TAZINAFFO

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por ROBERTO RIVELINO DE PAULA TAZINAFFO , e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.349-7 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001668-7 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: HELENA VEIGA (21896449828)

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por HELENA VEIGA, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060. com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001668-7 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: HELENA VEIGA (21896449828)

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por HELENA VEIGA, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.348-9 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

6043.2022/0001621-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho indeferido

Interessados: VIVIANE DA SILVA BUENO 262.931.908-31

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por VIVIANE DA SILVA BUENO, e em consequência MANTENHO o AM n° 25-060.322-5 com fulcro no artigo 169, inciso III, da Lei 13.478/02 e de acordo com a manifestação do agente vistor, responsável pela autuação.

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 1307

SUBPREFEITURA DA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

Processos da unidade SUB-LA/CPDU/CAD

6044.2022/0007766-5 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho indeferido

Interessados: PEDRO DEPERON GRIMALDI

DESPACHO: Face o requerido, tendo em vista informações constantes no presente processo, para o imóvel situado na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1530 e 1536, S.Q.L. 097.045.0095-5 , já possui números oficiais, portanto não cabe mais uma numeração. Indeferido de acordo com o decreto nº 49346 de 27/03/2008.

Processos da unidade SUB-LA/CPDU/UNAI

SEI: 6021.2019/0038388-9

InteressAdo: Edson Baptista Santo

Assunto: Cancelamento de Auto de Multa - Cumprimento de Decisão Judicial.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e, ante os elementos que instruem o processo, singularmente, os atos e manifestações da Procuradoria Geral do Município - PGM/FISC., bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, os quais acolho, CANCELO o Auto de Multa n° 12.137.523-4 em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos judiciais n° 103XXXX-24.2019.8.26.0053

II - Encaminhar a SUB-LA/CPDU/UNAI para publicação e demais providências pertinentes.

Processos da unidade SUB-LA/CPDU/SPU

6030.2021/0003302-3 - Mudança de Local de Atividade de TPU Ambulante

Despacho indeferido

Interessados: CREUSA MARIA DE JESUS CORDEIRO DO NASCIMENTO

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída pela Lei n° 11.039/1991 e as conclusões alcançadas pela Coorde-nadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, INDEFIRO o pedido de transferência de local para o Termo da Permissão de Uso TPU n°. TAM/LA/0000001723/2019 da per-missionária Sra. Creusa Maria de Jesus Cordeiro do Nascimento, CPF. nº 010.316.878-82.

6044.2022/0006766-0 - PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE AUXILIAR COMÉRCIO AMBULANTE

Despacho deferido

Interessados: MARIA DAS NEVES DA ROCHA

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída pela Lei 11.039/1991, regulamentada pelo Decreto 42.600/2002 e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de credenciamento da auxiliar Sra. JURACI ANTONIA CANUTO, RG. nº 28.433.638-5 SSP/SP e CPF n°. 279.659.77842, para o comércio ambulante nos Termos da Permissão de Uso TPU nº TAM/LA/0000001823/2020, da permissionária Sra. MARIA DAS NEVES DA ROCHA, RG 26.223.797-0 e CPF nº 163.190.338-19, tornando sem efeito o INDEFERIMENTO publicado na página 11 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 4 de novembro de 2022.

6044.2021/0000740-3 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: MARIA JOSÉ DA SILVA TÔRRE

DESPACHO: O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e a vista das informações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura, resolve DEFERIR o pedido de Transferência de Titularidade do Termo de Permissão de Uso TBJ/ LA/0000003730/2020, da Sra.Ana Maria Alves da Silva, CPF nº 565.333.148-15, para a permissionária Sra. Maria José da Silva Tôrre, CPF nº 118.366.788-43, nos termos do Decreto n° 22.709/1986 e da Lei nº 10.072/1986.

6044.2022/0008644-3 - Atualização do cadastro de Termo de Permissão de Uso de Banca de Jornal e Revistas

DESPACHO DEFERIDO

Interessada:MARIA DE LOURDES FIRMINO

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída por Lei e às conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de atualização do cadastro no Sistema Tô Legal da TPU n°. TBJ/ LA/0000003692/2020, da permissionária Sra. Maria de Lourdes Firmino, CPF nº 148.515.868-09, com a inclusão do CCM nº 7.261.799-3, nos termos da Lei nº 10.072/86 e do Decreto nº 22.709/86.

6044.2022/0004337-0 - Pedido de credenciamento de auxiliar para comércio ambulante

Despacho Deferido

Interessado : TERESINHA NEUMA DA SILVA DELGADO

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída pela Lei 11.039/1991, regulamentada pelo Decreto 42.600/2002 e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de credenciamento do auxiliar Sr. João Alves da Silva, RG. nº 36.491.953-X SSP/SP, CPF n°. 389.946.234-34 para comércio ambulante nos Termos da Permissão de Uso TPU nº TAM/LA/0000001856/2019, da permissionária Sra. Teresinha Neuma da Silva Delgado, CPF nº 374.199.784-68.

6044.2022/0006961-1 - Pedido de credenciamento de auxiliar para comércio ambulante - Comida de Rua

Despacho deferido

Interessada: JHONATAN PONTES TEIXEIRA ALVES DA SILVA

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída pela Lei LEI 15.947/2013, regulamentada pelo DECRETO 55.085/2014 e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de credenciamento da auxiliar Sra. Ana Maria Pontes Teixeira, RG. nº 19.201.825-5, CPF n°. 144.086.528-06 para comércio ambulante nos Termos da Permissão de Uso TPU nº TCR/LA/0000005287/2019, do permis-sionário Jhonatan Pontes Teixeira Alves da Silva, CNPJ nº 42.246.764/0001-01, nos termos do Decreto n° 55.085/2014 Artigo 12 incisos X e XI.

6044.2022/0007448-8 - Pedido de credenciamento de auxiliar para comércio ambulante - Comida de Rua

Despacho deferido

Interessado: MARCELO ANTÔNIO BERNARDO

DESPACHO: De acordo com a competência atribuída pela Lei LEI 15.947/2013, regulamentada pelo Decreto DECRETO 55.085/2014 e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, DEFIRO o pedido de credenciamento da auxiliar Sra. Rita de Cassia Alves Santiago, RG. nº 272.152.055, CPF n°. 178.838.108-47 para comércio ambulante nos Termos da Permissão de Uso TPU nº TCR/LA/0000005284/2019, do permis-sionário Marcelo Antônio Bernardo, CNPJ nº 22.878.571/0001-66, nos termos do Decreto n° 55.085/2014 Artigo 12 incisos X e XI.

6044.2022/0007496-8 - Pedido de credenciamento de auxiliar para comércio ambulante

Despacho deferido

Interessada: MARIA DE LOURDES TEREZA DE JESUS

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quinta-feira, 5 de janeiro de 2023 às 05:00:25

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