2017 | DOEBA

Executivo

â DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 7 DE OUTUBRO DE 2017 - ANO Cíí - N 22.276

EXECUTIVO 53

este permaneceu por três meses em uma oficina mecânica e, ainda, somente ter feito o auto de entrega dos já referidos veículos ao proprietários, após instauração do Inquérito Policial n° 035/2016 nesta Corregedoria. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

Portaria n° 606 de 28 de setembro de 2017. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Bel". Kátia Maria Brasil Abude, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto noticiado nos autos do processo n° 0511160047296, oriundo da Corregedoria Geral da SSP/BA; Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94, artigo 102, §1° e 2° da Lei n° 12.209/2011 e artigo 23, Inciso III da Lei n° 11.370/2009 a 2" Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da 2" CPPAD/CORREPOL, composta pela Delegada de Polícia Civil Mônica Thereza Aragão Cruz, Classe Especial, matrícula n° 20.279.426-7, como Presidente, pela Delegada de Polícia Civil Jorvane Andrade dos Santos, Classe Especial, matrícula n° 20.279.448-7 e pela Delegada de Polícia Civil Dilma Leite Nunes Albuquerque, Classe Especial, matrícula n° 20.373.7721, como membros, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias e a responsabilidade pela não instauração de inquérito policial acerca dos fatos constantes na ocorrência n° 0102010005114, registrada na 10" DT- Pau da Lima, em 13/07/2010. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

Portaria n° 604 de 28 de setembro de 2017. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Bel". Kátia Maria Brasil Abude, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto informado no ofício n°1264/2017, da lavra do DPC Marcelo Simões Tannus, Titular da DRFRV e demais expedientes/ DOC n° 0505170292850; Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94 , artigo 102, §1° e 2° da Lei n° 12.209/2011 e artigo 23, Inciso III da Lei n° 11.370/2009 a 4" Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria da Polícia Civil- 4" CPPAD/CORREPOL, composta pela Delegada de Polícia Civil Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, matrícula n° 20.409.841-3, como Presidente, pela Delegada de Polícia Civil Isabele Lauar Ganem, Classe I, matrícula n° 20.409.857-8 e pela Escrivã de Polícia Civil Renilda Soares Mota, Classe Especial, matrícula n° 20.211.818-6, como membros, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias em que ocorreu o desbloqueio ilegal de veículo com restrição de furto/roubo pelo servidor de matrícula n° 20.528.587-7, lotado na DRFRV. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

Portaria n° 608 de 28 de setembro de 2017. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Bel". Kátia Maria Brasil Abude, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto informado no ofício n° 1029/2017, da lavra do DPC Euvaldo Costa dos Santos, Titular da DT de Mata de São João/BA e demais expedientes/ DOC n° 0505170362386;

Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94 , artigo 102, §1° e 2° da Lei n° 12.209/2011 e artigo 23, Inciso III da Lei n° 11.370/2009 a 4" Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria da Polícia Civil- 4" CPPAD/CORREPOL, composta pela Delegada de Polícia Civil Fabiana Cardoso Pinheiro, Classe I, matrícula n° 20.409.841-3, como Presidente, pela Delegada de Polícia Civil Isabele Lauar Ganem, Classe I, matrícula n° 20.409.857-8 e pela Escrivã de Polícia Civil Renilda Soares Mota, Classe Especial, matrícula n° 20.211.818-6, como membros, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias em que ocorreu o desaparecimento de 01(um) tablete de “maconha”, apreendida nos autos do Inquérito Policial n° 146/2017, fato ocorrido na Delegacia de Mata de São João-BA, em 10/08/2017. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

Portaria n° 602 de 28 de setembro de 2017. A Corregedora - Chefe da Polícia Civil, Bel". Kátia Maria Brasil Abude, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto informado no ofício n° GDG n° 1718/2017, da lavra da Bel" Heloísa Campos de Brito, Delegada Geral Adjunta, DOC n° 0505170370877; Resolve: Designar nos termos do artigo 204 e seguintes da Lei 6.677 de 26/09/94 e artigo 102, §1° e 2° da Lei n° 12.209/2011 e 23, Inciso III da Lei n° 11.370/2009 a 5" Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria da Polícia Civil- 5" CPPAD/CORREPOL, composta pela Delegada de Polícia Civil Dilma Leite Nunes Albuquerque, Classe Especial, matrícula n° 20.373.772-1, como Presidente, pelo Investigador de Polícia Civil Antônio Carlos de Souza Brandão, Classe Especial, matrícula n° 20.179.673-7 e pela Delegada de Polícia Civil Fátima Maria Dias Prates, Classe III, matrícula n° 20.501.872-5, como membros, para constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias em que ocorreu o extravio da arma de fogo, tipo pistola, Marca Taurus, cal. .40, n° de série SLY70229 cargueada pelo servidor de matrícula n° 20.161.541-0 na Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados. A Comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua instalação.

Publique-se / Cumpra-se Bel". Kátia Maria Brasil Abude Corregedora - Chefe/PC/BA

ATOS DO DIRETOR DO DEPAF

ALTERAÇÃO DE NOME

Apostila	De	Para	Cargo	Matrícula	Motivo
0116/2017	Mariana Ouais Santos	Mariana Ouais Santos Tebaldi	DPC	20.464.642-8	Casamento

LICENÇA PRÊMIO - RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA

Portaria	Processo	Matrícula	Nome	Cargo	Período	Quinquênio
1422/2017	S/n°	20.154.402-5	Jose Andrade Duarte	IPC	09 meses	1987/1992, 1992/1997 e 1997/2002

1423/2017

S/n°

20.155.919-3

Joao Batista Souza Sena

Aux.

Adm.

06 meses

2007/2012 e 2012/2017

1424/2017

S/n°

20.141.158-1

Ana Cristina Mendes

IPC

03 meses

2011/2016

GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA

Diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças

PORTARIA N° 76, de 06 de outubro de 2017. A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, a DPC Elâine Nogueira da Silva, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto do art. 26, inciso XV da Lei n°. 11.370/09 - Lei Orgânica da Polícia Civil e, considerando, respectivamente, o dever funcional e a falta disciplinar contidas nos artigos 89, inciso VII e 90, inciso XXIX do mesmo diploma legal, Resolve: Convocar os policiais abaixo inscritos no Ciclo de Atualização Jurídica - DAI, a ser ministrado no dia 09 de outubro de 2017, no horário das 14h às 18h, a comparecerem a Sede da Academia da Polícia Civil - Acadepol, situada à Rua Cristiano Buys, n° 177, Av. Barros Reis - Cabula, nesta capital

N°.	NOME	MATRÍCULA
01	ANA VIRGINIA CAVALCANTE PAIM	20.373.591-5
02	ANDRÉ DE OLIVEIRA ALVES	20.501.802-6
03	ANDRÉ MAURÍCIO MACHADO SANTANA	20.279.380-5
04	ANDREA BARRETTO ARRAIS	20.279.657-8
05	ANTÔNIO JACSON DE OLIVEIRA PAIXÃO	20.279.610-4
06	AYALA DE ASSUNÇÃO NOLASCO FARIAS	20.382.188-9
07	CARMEN LÚCIA BENEVIDES FONSECA	12.556.190-9
08	CELINA DE CASSIA FERNANDES SANTOS	20.281.591-6
09	CINARA MORAES DE OLIVEIRA	20.373.011-9
10	CIRO CARVALHO PALMEIRA	20.500.978-4
11	CLAUDIA RIBEIRO PIRES	20.279.642-1
12	CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA	20.211.811-0
13	ELAINE ESTELA LARANJEIRA FRANÇA SOUZA	20.373.010-1
14	ELIANA FRANCISCA PAES COELHO LIBÓRIO	20.312.785-3
15	ELZA BONFIM SANTOS DA SILVA	20.289.283-7
16	EUNICE LEÃO DE ALMEIDA	20.412.215-7
17	EUVALDO COSTA DOS SANTOS	20.441.926-1
18	GEOVAL NORONHA PEREIRA	20.079.263-3
19	GUILHERME GUSTAVO MALTA DE SANTA CRUZ PERNAMBUCO	20.373.844-2
20	HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES	20.502.745-7
21	IOLA DE ASSUNÇÃO NOLASCO FARIAS	20.383.677-9
22	IZABELLA FERNANDA SANTO CHAMADOIRO	12.602.722-5
23	JACIARA AMORIM MATOS	20.514.424-1
24	JANETE BORGES AMADO DE CARVALHO	20.423.576-4
25	JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE SOUZA	20.279.416-0
26	JORVANE ANDRADE DOS SANTOS	20.279.448-7
27	JOSENICE DA SILVA BENCI	20.096.435-3
28	MARIA APARECIDA GUERRA DE SANTANA	20.409.714-0
29	MARIALDA SOUZA DOS SANTOS	20.282.221-4
30	MÁRIO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO	20.282.108-0
31	MARLON RIBEIRO SANTA ROSA SANTANA	12.554.299-7
32	MAURICIO DALTRO COSTA	20.290.201-4
33	MAURÍCIO ROCHA DIAS	12.603.957-3
34	PEDRO ANDRADE SILVA	20.409.922-3
35	QUITÉRIA MARIA DE SIQUEIRA NETA	20.373.270-5
36	ROBERTO PASSARINHO LEITE ALVES JÚNIOR	12.603.058-7
37	ROSÁLIA RIBEIRO DE JESUS SANTOS	20.211.835-6
38	ROSANA ANDRADE BULHÕES LIMA SANTOS	20.421.099-2
39	THIAGO RODRIGUES ANDRADE OINTO	12.602.721-7
40	VÂNIA NUNES SEIXAS MATOS	20.410.729-6
41	VERA LÚCIA REBOUÇAS DOS SANTOS	20.311.431-3
42	VICTOR SPÍNOLA BASTOS	12.602.916-2
43	WILLIAM DA SILVA OLIEVIRA	12.569.889-5

Departamento de Polícia Técnica - DPT

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

PORTARIA n° 0428/17/2017/DPT Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal deste Departamento, o direito a Licença Prêmio com base no artigo 107 da Lei n°. 6.677/94.