Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59155

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

EMBARGANTE:

A.M.S. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO (OAB: 50360/DF)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, tão somente para efetuar a correção nos itens inicial e terceiro da ementa do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 59155

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