Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59120

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

BENEFICIÁRIO:

F.P.M.S. (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

S.C.C.B.S.A. (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

F.P.M.S. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

S.C.C.B.S.A. (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS E OUTRO(A/S) (OAB: 52529/MG;256452/SP)

ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA (OAB: 243159/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 59120

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