Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58789

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED-AGR

AGRAVANTE:

EDSON LOPES CINTO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB: 51391/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 58789

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