Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 55769

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO

AGRAVADO:

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

HILDA RENATA BORLIDO ROMLING (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB: 56543/MG;9778-A/TO;19919-A/PA;191664/SP;1024-A/RN;6540/RO;22696/BA;2961-A/AP;12082/ES;7369/PI;3)

SANDRO COSTA DOS ANJOS (OAB: 70428/MG)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RCL 55769

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