Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 54052

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MUNICIPIO DE AURIFLAMA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

PEDRO AIRTON PASCHOAL (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

JOAQUIM BASILIO (OAB: 93308/SP)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 54052

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