Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 54469

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED-ED

EMBARGADO:

DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB: 4846/RN;23360/DF)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RCL 54469

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