Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 53923

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

SERGIO LUIZ MATOS DA SILVA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA (OAB: 33779/RS)

AMARILDO MACIEL MARTINS (OAB: 34508/RS)

RUI FERNANDO HUBNER (OAB: 41977/RS;20117/DF)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

Rcl 53923

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