Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1451910

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MARIA APARECIDA DE SOUZA PINTO ARAUJO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo ativo)

Advogados:

RICARDO DA SILVA GAMA (OAB: 31181/PR)

LAVOISIER NUNES DE CASTRO (OAB: 3590/RN)

Conteúdo:

DIREITO AMBIENTAL

Poluição



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ARE 1451910

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