Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1450292

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-ED-SEGUNDOS-AGR

INTERESSADO:

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

LUCIANO MACEDO MARTINS (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LUCIANO MACEDO MARTINS (OAB: 46622/DF)

JOAO MARTINS (OAB: 21319/DF)

CLAUDIO CASTRO MATTOS (OAB: 41169/GO;39211/DF)

HIGOR BRAGA OLIVEIRA (OAB: 34497/DF)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade



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ARE 1450292

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