Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1445469

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

AGRAVANTE:

ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SILVANIA DA SILVA SOUZA REIS (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB: 241418/SP)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 2 de outubro de 2023.

Secretaria Judiciária



Processos na página

RE 1445469

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