Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1381291

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

ESTADO DO AMAZONAS (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SUPER CANCUN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO (OAB: 222325/SP;707-A/RR)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 2 de outubro de 2023.

Secretaria Judiciária



Processos na página

RE 1381291

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