Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Trata-se de PET autuada nesta SUPREMA CORTE a partir de decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, relativa à notícia de fato por meio da qual se informa a existência de um vídeo, nas redes sociais, em que moradores do centro de São Paulo, em confronto com usuários de drogas do local, proferem ameaças de supostos ataques que possam vir a acometer órgãos públicos brasileiros, como o STF e TSE, por parte deles mesmos, em um futuro próximo (eDoc. 1).

Os autos foram distribuídos à minha relatoria por prevenção, nos termos do art. 69, caput, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (eDoc. 3).

É o breve relato.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Polícia Federal para continuidade das investigações e apresentação de relatório a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator

Documento assinado digitalmente