Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo MS 31872

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

IMPETRANTE:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ FELICIANO (POLO: Polo ativo)

IMPETRADO:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

MARCO AURÉLIO (POLO: OUTRO)

Advogados:

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO E OUTRO(A/S) (OAB: 163339/SP)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Conteúdo:

Despacho: A fim de se avaliar sobre eventual prejudicialidade superveniente dos autos, oficie-se ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo para que informe, em 48 horas, sobre os efeitos financeiros decorrentes da pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Superior do Ministério Público ao impetrante, Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, nos autos do Procedimento 135.363/10-MP.

Publique-se.

Brasília, 03 de outubro de 2023.


Ministro Alexandre de Moraes

Documento assinado digitalmente




Processos na página

MS 31872

Confirma a exclusão?