Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1307909

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-ED

EMBARGANTE:

ANTONIO JULIO DA SILVA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

EMBARGADO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB: 195284/SP)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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ARE 1307909

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