Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1239390

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-ED-SEGUNDOS-AGR-ED-TERCEIROS

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

ENGELBERTO NAATZ (POLO: INTERESSADO)

EMBARGANTE:

INGO KANNENBERG (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB: 21273/SC;500160/SP)

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB: 14909/SC)

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB: 15796/SC)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

ARE 1239390

Confirma a exclusão?