Supremo Tribunal Federal 30/11/2017 | STF
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IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA
PROVISÓRIA N° 790/2017
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA
PROVISÓRIA N° 791/2017
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
PETIÇÃO 7.376 (46)
ORIGEM : 7376 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ADV.(A/S) : CRISTIANO ZANIN MARTINS (32190/DF, 153599/RJ,
172730/SP) E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 7.377 (47)
ORIGEM : 1088360 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) : RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A.
ADV.(A/S) : MARCELO JAIME FERREIRA (15766/DF) E
OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 29.109 (48)
ORIGEM : 00007617520165060261 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIAO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SEVERINO SANTOS DE LIMA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.110 (49)
ORIGEM : 00006708620165060292 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIAO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JOSÉ CRISTIANO NERES DE LIMA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.111 (50)
ORIGEM : 00012582220165220107 - JUIZ DO TRABALHO
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE
ADV.(A/S) :THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (13531/PI)
E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
ESTADO DO PIAUI - FESPPI
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.112 (51)
ORIGEM : 2338007620085020421 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : ANDREIA DOS SANTOS ALMANCA
ADV.(A/S) : MARGARETH VALERO (97337/SP)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA
RECLAMAÇÃO 29.113 (52)
ORIGEM : 00142817620171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA (142981/MG)
RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 92° CONCURSO DE
INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.114 (53)
ORIGEM : 00002062920178260548 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : NERY CALDEIRA (323999/SP)
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CAMPINAS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.115 (54)
ORIGEM : 04797784920178130024 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) :DAVIDSON ROSSI DA SILVA
ADV.(A/S) : ERCIO QUARESMA FIRPE (56311/MG)
RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE TÓXICOS DE BELO
HORIZONTE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 29.116 (55)
ORIGEM : 04797784920178130024 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : MARCIO ANTONIO DA SILVA
ADV.(A/S) : ERCIO QUARESMA FIRPE (56311/MG)
RECLDO.(A/S) : JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DE TÓXICOS DE BELO
HORIZONTE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 29.117 (56)
ORIGEM : 00003769020145050014 - JUIZ DO TRABALHO
PROCED. : BAHIA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
ADV.(A/S) : LEONARDO MELO SEPULVEDA (7506/BA)
RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA 14a vara DO TRABALHO DE
SALVADOR
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ROBSON BEZERRA CAMPOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : JAVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.118 (57)
ORIGEM : 00146677220178260041 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : ALEX COSTA SILVA
ADV.(A/S) : MARCO AURELIO PAULA (113784/SP)
RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DO DEECRIM 1° RAJ DA COMARCA
DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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