2017 | STF

Padrão

RECTE.(S) : MÔNICA MARIA BARBOSA GUEIROS

RECTE.(S) : PABLO ANIBAL LOPEZ YANEZ

RECTE.(S) : REMO MUTZENBERG

RECTE.(S) : RITA MARIA ZORZENON DOS SANTOS

RECTE.(S) : ROBERTA SALAZAR UCHÔA

RECTE.(S) : VALDÊNIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

RECTE.(S) : VERONICA GITIRANA GOMES FERREIRA

ADV.(A/S) : JEFFERSON LEMOS CALACA (12873/PE)

ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNER (1235-A/AP, 17183/DF, 18061/PR,

125216/RJ, 18097/RS, 15111/SC)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.972 (72)

ORIGEM : REsp - 70068416916 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MAIQUEL DE ALMEIDA GUILHERME

ADV.(A/S) : JEAN DE MENEZES SEVERO (60118/RS)

ADV.(A/S) : WILLIAM DE QUADROS DA SILVA (84803/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.987 (73)

ORIGEM : REsp - 00056697620138010001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

PROCED. :ACRE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : YMPACTUS COMERCIAL S/A

RECTE.(S) : CARLOS ROBERTO COSTA

RECTE.(S) : CARLOS NATANIEL WANZELER

RECTE.(S) : JAMES MATTHEW MERRILL

ADV.(A/S) : DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (40070/DF, 22608/

ES, 6337/MS, 22619/A/MT, 314062/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE

INTDO.(A/S) : ALEXANDRE PANDOLFI DA COSTA

INTDO.(A/S) : AUGUSTO CESAR MAIA DE SOUZA

INTDO.(A/S) : BRANDON BORGES DIAS

INTDO.(A/S) : BRUNO CEZAR ROSA VALECIO

INTDO.(A/S) : CARLA CRISTINA PEDROSA ROSA

INTDO.(A/S) : DIEGO BORGES FONTELAS

INTDO.(A/S) : EVERTON POSSETTI

INTDO.(A/S) : FLAVIO POSSETTI

INTDO.(A/S) : GABRIEL MESSIAS DOS SANTOS PARRA

INTDO.(A/S) : JOAO CESAR FERREIRA

INTDO.(A/S) : JOAO PAULO SENA GUIMARAES

INTDO.(A/S) : LUCAS GOUVEIA CAMPOS

INTDO.(A/S) : LUIS FERNANDO BARBOSA SILVA

INTDO.(A/S) : MARIA DO CARMO BORGES

INTDO.(A/S) : MARIA MARINALVA DE LIMA DE SOUZA

INTDO.(A/S) : MAURA APARECIDA PEREIRA

INTDO.(A/S) : NILVA BENTO AIRES

INTDO.(A/S) : PAULO ANTONIO GONCALVES

INTDO.(A/S) : PEDRO DOMINGOS ROSA

INTDO.(A/S) : RODOLFO ARAUJO SOARES FERREIRA

INTDO.(A/S) : VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : FLAVIO NICOLAU DA SILVA

INTDO.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO MELLO

INTDO.(A/S) :CESAR AUGUSTO PERUSSO TRAVENSSOLO

INTDO.(A/S) : ALESSANDRO GONCALVES DE SOUZA

INTDO.(A/S) : LEANDRO AUGUSTO DE MELLO

INTDO.(A/S) : JOSE EURIPEDES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JONAS FERNANDES KORKI (376096/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.990 (74)

ORIGEM : REsp - 50382439120154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : RITA DE KASSIA DE LIMA PEREIRA

ADV.(A/S) : SANDRO MARCELO KLEIN (66062/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.148 (75)

ORIGEM : RHC - 59414 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EDMUNDO ROCHA GORINI

ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (88552/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.181 (76)

ORIGEM : PROC - 00177473820094036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MARIA BARBOSA LIMA

ADV.(A/S) : NILTON MORENO (175057/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.200 (77)

ORIGEM : 00488618720158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) :A.L.R.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.209 (78)

ORIGEM : REsp - 201625400824 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) :J.R.S.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.237 (79)

ORIGEM :PROC - 00094211920158250001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU
RECDO.(A/S) : RAIMUNDA POWER MENEZES DE SANTANA - ME
ADV.(A/S) : BRUNO SANTOS SILVA PINTO (4439/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.275 (80)

ORIGEM : 03030177520148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) :G.S.B.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.344 (81)

ORIGEM : REsp - 00064883820114058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) :ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS

(30176/DF, 095436/RJ, 328900/SP)

RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS

ADV.(A/S) : MARILIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS (27916/PE)

ADV.(A/S) : MARLEI ROCHA DE SOUZA (41464/DF)

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.438 (82)

ORIGEM : REsp - 200570040017643 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ