RECLAMAÇÃO Nº 47531 - MT (2024/0189034-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : URACAY ALONSO TEIXEIRA BORGES

ADVOGADO : JOSE VICENTE MARQUES FILHO - MT011019O

RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL CUIABÁ - MT

INTERES. : JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente